Íntegra do Anteprojeto de Lei do
Conselho Federal de Jornalismo

Veja, a seguir, a distribuição do conteúdo do anteprojeto por Título e por Capítulo:

TÍTULO I - DO JORNALISMO
CAPÍTULO I - DO EXERCÍCIO DO JORNALISMO - Arts. 1º ao 6º
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DO JORNALISTA - Art. 7º
CAPÍTULO III - DA INSCRIÇÃO - Arts. 8º ao 14
CAPÍTULO IV - DAS EMPRESAS JORNALÍSTICAS E SOCIEDADE DE JORNALISTAS - Arts. 15 ao 18
CAPÍTULO V - DO JORNALISTA EMPREGADO - Arts. 19 ao 22
CAPÍTULO VI - DOS JORNALISTAS AUTÔNOMOS - Arts. 23 e 24
CAPÍTULO VII - DAS INCOMPATIBILIDADES - Art. 25
CAPÍTULO VIII - DA ÉTICA DO JORNALISTA - Arts. 26 a 28
CAPÍTULO IX - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES - Arts. 29 a 38

TITULO II - DO CONSELHO FEDERAL DE JORNALISMO
CAPITULO I - DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO - Arts. 39 a 42
CAPÍTULO II - DO CONSELHO FEDERAL - Arts. 43 a 46
CAPÍTULO III - DOS CONSELHOS REGIONAIS - Arts. 47 a 49
CAPÍTULO IV - DAS SEÇÕES - Art. 50
CAPÍTULO V - DOS TRIBUNAIS DE ÉTICA E DISCIPLINA - Art. 51
CAPÍTULO VI - DAS ELEIÇÕES E DOS MANDATOS - Arts. 52 a 54

TÍTULO III - DO PROCESSO NO CFJ
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Arts. 55 e 56
CAPÍTULO II - DO PROCESSO DISCIPLINAR - Arts. 57 a 61
CAPÍTULO III - DOS RECURSOS - Arts. 62 a 64

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS - Arts. 65 a 73

ANEXO ÚNICO
CÓDIGO DE ÉTICA DO JORNALISTA
I - DO DIREITO À INFORMAÇÃO - Arts. 1° ao 5°
II - DA CONDUTA PROFISSIONAL DO JORNALISTA - Arts. 6° ao 10
III - DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO JORNALISTA - Arts. 11 a 17.

ANTEPROJETO DE LEI
Ementa: Cria o Conselho Federal de Jornalismo-CFJ, institui o Código de Ética e altera a legislação sobre o exercício da profissão de jornalista.