O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo entrou, no último dia 02, com queixa crime contra a Editora JB, empresa que administra a Gazeta Mercantil, pedindo a abertura de inquérito policial por "frustração de direito assegurado por lei trabalhista" (artigos 203º e 297º do Código Penal).

De acordo com a entidade, a empresa está obrigando todos os jornalistas contratados em regime de CLT a se tornarem PJs, com a ameaça de não pagarem os salários a quem não abrir a sua empresa. Além dessa ameaça, a empresa diz que quem utilizar nota fiscal de terceiros terá 15% de desconto nos vencimentos em março, 20% em abril e 34% em maio.

Outra exigência da empresa é a de querer também que os jornalistas que prestaram serviços como frilas fixos (sem serem PJs) dêem nota fiscal com o valor de todos os vencimentos recebidos em 2004.

Não é a primeira vez que a Gazeta Mercantil vira assunto policial. "Está correndo, desde o ano passado, inquérito por apropriação indébita de recursos. É que, em 2003, a empresa recolheu dos funcionários a contribuição sindical, mas não repassou às entidades de classe, como prevê a legislação", afirma o Sindicato paulista.