O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo lançou na última quinta-feira (24) um manifesto em defesa da democracia e dos direitos sociais. O texto, subscrito inicialmente por diretores da entidade e outros jornalistas, já recebeu mais de mil adesões e expõe que três décadas após o fim do regime militar, o Brasil revive a ameaça do autoritarismo.

O manifesto denuncia que, em nome do combate à corrupção, a Operação Lava Jato atropela garantias constitucionais duramente conquistadas, como a neutralidade do Judiciário, o direito ao devido processo legal e a presunção de inocência.

“A hostilidade crescente nas redes sociais extravasa para as ruas, e o convívio plural e civilizado no espaço público, que em tempos recentes havia avançado bastante, já se turva. Queremos romper esta teia de ódio! Lembramos que o combate à corrupção também apareceu como pretexto para o golpe de 1964. A memória nacional não pode ser tão curta”, alerta o manifesto.

Segue abaixo a íntegra do manifesto, que pode ser endossado aqui em uma petição online no site Avaaz:

Manifesto dos jornalistas em defesa da democracia e dos direitos sociais

Nós, jornalistas brasileiros abaixo-assinados, vimos nos manifestar à Nação em defesa da democracia e do Estado de Direito. Não é a primeira vez, na história republicana do Brasil, que os jornalistas são obrigados a se pronunciar pela salvaguarda das conquistas sociais, das políticas públicas e das garantias democráticas obtidas nas lutas travadas, desde os primórdios da nossa nacionalidade, pelos verdadeiros democratas e pela ampla maioria trabalhadora de nosso povo.

Três décadas após o fim do regime militar, nos vemos novamente sob a ameaça do autoritarismo. A cada dia, crescem os sinais de que está em curso um golpe de Estado contra a presidente Dilma Rousseff, eleita de forma legítima e democrática, e que, a despeito de qualquer crítica que se faça a seu governo, não está ligada a nenhum fato que dê base legal a um pedido de impeachment. No entanto, parlamentares que acumulam denúncias de corrupção, como Eduardo Cunha, e alguns dos principais partidos políticos do país já contabilizam votos no Congresso Nacional com esse intuito e negociam abertamente um futuro governo, num clima de golpismo institucionalizado.

Em nome do combate à corrupção, a Operação Lava Jato atropela garantias constitucionais duramente conquistadas, como a neutralidade do Judiciário, o direito ao devido processo legal e a presunção de inocência. A hostilidade crescente nas redes sociais extravasa para as ruas, e o convívio plural e civilizado no espaço público, que em tempos recentes havia avançado bastante, já se turva. Queremos romper esta teia de ódio! Lembramos que o combate à corrupção também apareceu como pretexto para o golpe de 1964. A memória nacional não pode ser tão curta.

Repudiamos a corrupção e exigimos a punição de corruptos e corruptores, mas sempre com respeito às regras do Estado Democrático de Direito. Não aceitamos o retrocesso. Para nós, a democracia é um valor supremo, irmão da soberania popular. Defendemos os direitos sociais – o patrimônio público, as reservas de petróleo do pré-sal, as empresas estatais, os direitos trabalhistas, os avanços contra o racismo e o machismo, a redução da miséria e da desigualdade – ameaçados pelos adversários da democracia, muitos dos quais são notórios corruptos.

Como jornalistas profissionais, denunciamos o papel nefasto que as grandes empresas de comunicação têm desempenhado na presente crise. Beneficiadas pela falta de regulamentação do artigo 220 da Constituição, que proíbe os monopólios no setor, utilizam sua posição no controle da mídia como ponta-de-lança na ofensiva política contra o governo federal, em defesa dos interesses econômicos das elites nacionais e estrangeiras e dos partidos políticos que as representam.

Essas empresas transformam seus veículos noticiosos em alto-falantes para que fontes ocultas no aparelho de Estado alardeiem vazamentos seletivos de informação, visando a destruir reputações e a soterrar o direito de defesa. Quando criticadas, usam como escudo a liberdade de imprensa, mas negam a seus jornalistas – empregados assalariados – a cláusula de consciência, que permitiria a cada qual se recusar a agir contra a ética e em defesa da rigorosa apuração jornalística e da verdade dos fatos. Assim, multiplicam-se casos de profissionais assediados por determinações superiores e obrigados a se subordinar a orientações com as quais não concordam para manter seu sustento. Não podemos nos conformar com o clima de intimidação reinante em diversas redações. Trabalhamos pela pluralidade na mídia impressa, falada, televisada e na internet, por um jornalismo ético e de qualidade, pelo respeito ao direito social à informação e ao operário da notícia, o jornalista.

Neste momento tormentoso, vamos nos manter a todo custo nas trincheiras da luta democrática e social. Queremos ao nosso lado todas e todos os que mantêm apreço pela democracia e pelos avanços que apontam para um Brasil mais justo, mais desenvolvido, mais independente e mais soberano. Vamos nos somar, nas ruas, aos que se opõem ao impeachment e a outros meios ilegítimos com os quais pretendem derrubar o governo que resultou de eleições legítimas. Não vamos deixar que nos calem. Não ao golpe! Viva a democracia!

Subscrevem inicialmente:

– Altamiro Borges (coordenador do centro Barão de Itararé)
– Audálio Dantas (jornalista e escritor)
– Celso Schröder (presidente da Federação Nacional dos Jornalistas)
– Fernando Morais (jornalista e escritor)
– Fred Ghedini ( ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo)
– Igor Fuser (jornalista e professor universitário)
– Laura Capriglione (Jornalistas Livres)
– Laurindo Lalo Leal Filho (Jornalista e escritor)
– Maria Inês Nassif (Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo)
– Mauro Santayana (Jornalista)
– Paulo Moreira Leite (jornalista TV Brasil)
– Paulo Zocchi (presidente do Sindicato do Sindicato dos Jornalistas SP)
– Rodrigo Viana (Jornalista)
– Rose Nogueira, (ex-presidente do grupo Tortura Nunca Mais)
– Vilma Amaro (presidente do grupo Tortura Nunca Mais)

Diretores do Sindicato dos Jornalistas de SP: Vitor Ribeiro, André Freire, Cândida Vieira, José Eduardo Souza, Lílian Parise, Ana Flávia Marx, Evany Sessa, Telé Cardin, José Augusto Camargo, Vladimir Miranda, Priscila Chandretti, Ana Minadeo, Thiago Tanji, Edvaldo Almeida (Vale), Agildo Nogueira (Campinas), Ricardo Vital, Raul Varassim, Michele Barros, Fernanda Andrade (Vale), Carlos Bazilevski (ABCD), Peter Suzano (ABCD), Glauco Braga (Santos), Marcos Alves (Campinas), Fabiana Caramez (Sorocaba), Paulo Botão (Piracicaba), Luís Victorelli