O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) emitiu nota conclamando a união dos "defensores da imprensa democrática contra os predadores do Jornalismo". A nota, que começa lamentando a rejeição do projeto do Conselho Federal, alerta os colegas para a fragilidade de nossa regulamentação profissional e pede uma reflexão aos jornalistas brasileiros. O SJPMRJ também faz uma defesa do Prêmio Esso de Jornalismo atacado por grandes empresas de comunicação.
Leia abaixo a Nota do Sindicato carioca:
"O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro foi um dos primeiros a defender, há uma década, a criação de um Conselho de jornalistas profissionais para substituir o Estado na função de conceder e fiscalizar o registro profissional. Mas a rejeição do projeto pelo Congresso e por parte considerável da sociedade deixou claro que os argumentos da Fenaj e seus 31 sindicatos, como o nosso, não foram convincentes para duas categorias bem distintas de opositores da idéia: de um lado, o patronato refratário à regulamentação e ao fortalecimento da profissão; de outro, profissionais com respeitáveis questionamentos sobre a conveniência do Conselho. Se o projeto dividiu a categoria e sucumbiu diante de mais um acordo lamentável entre governistas e oposição, esperamos que o debate por ele aberto una os defensores da imprensa democrática contra os predadores do Jornalismo. O combate aos monopólios e oligopólios sustentados por práticas lesivas à informação livre, a resistência ao processo de precarização das relações de trabalho e a valorização da ética e da qualidade de vida dos profissionais de imprensa são temas à espera da análise de todos nós, favoráveis ou contrários ao Conselho.
A fragilidade da nossa regulamentação profissional e a falta de uma normatização ética têm protegido empresários que transformam ilegalidades e imoralidades em regras do dia-a-dia. São práticas de cerceamento da liberdade de consciência, de afronta explícita às leis trabalhistas, de exploração criminosa da mão-de-obra de estagiários e de transformação do jornalismo em balcão de negócios sem caixa registradora.
O Sindicato está aberto a todos os interessados na discussão sobre a dignidade profissional e prossegue em sua ampla campanha de sindicalização para fortalecer a categoria. No Rio de Janeiro, a imprensa vive uma crise especialmente profunda, sobre a qual promoveremos um fórum de alto nível em fevereiro e março de 2005. A redução das vagas de trabalho formal nas redações, a opção de grandes assessorias por modelos ilegais de contratação e a ausência da concorrência saudável, cinicamente apregoada nos editoriais da grande mídia, têm reduzido os salários e prejudicado a qualidade de vida dos jornalistas, cada vez mais inseguros diante do futuro e mais frágeis para resistir às pressões dos mercadores da informação e da ética.
Nossas redações estão repletas de estagiários e temos a missão histórica de convencê-los de que o uso de sua mão-de-obra, antes de ser um reforço acadêmico, é uma armadilha a ser acionada quando o diploma chegar e eles forem substituídos por estudantes mais jovens.
Estamos nos aproximando de mais uma campanha salarial, na qual os patrões aparecerão com propostas indecentes e certos de encontrar, do lado de cá, uma categoria desmobilizada e predisposta a aceitar migalhas pelo medo do desemprego que os poderosos transformaram em bandeira. A hora é de união contra a chantagem do desemprego e os atentados à dignidade da nossa profissão.
Tentar acabar com o diploma deve ser o próximo passo do liberalismo jurássico do patronato, que entoa o canto de sereia da liberdade de imprensa para concentrar e excluir, impedindo a democratização da mídia no Brasil. Lutar contra a esculhambação da nossa profissão não pode ser tarefa de poucos e abnegados dirigentes sindicais, mas de todos os que sonham com dias melhores para o Jornalismo brasileiro. Em janeiro estaremos convocando empresas de comunicação para comparecerem à Delegacia Regional do Trabalho e demonstrarem que seu apreço pelo estado de Direito é mesmo para valer - e não um simples instrumento de retórica na defesa de seus interesses corporativos, como no combate ao projeto do CFJ.
Aproveitamos para parabenizar os finalistas e vencedores do Prêmio Esso de Jornalismo. A despeito das críticas ao formato da premiação, algumas incontestáveis, sua 49a. edição mostrou que o Jornalismo ganha quando investe em bons profissionais e na investigação destemida, em vez de se calar atrás de acordos inconfessáveis."