A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (15/12), os projetos que criavam a  Ordem dos Jornalistas do Brasil e o Conselho Federal de Jornalismo. Os dois projetos tramitavam juntos, com o projeto do Conselho apensado ao da Ordem. A votação ocorreu em regime de urgência, depois de aprovado um requerimento de urgência de votação de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (PFL-BA), que defendeu a urgente votação e rejeição das duas propostas, alegando a defesa da "liberdade de imprensa".

O requerimento de urgência de Aleluia interrompeu a tramitação dos projetos nas Comissões da Câmara e exigiu que eles fossem votados. A votação e rejeição dos dois projetos foi fruto de uma negociação realizada entre o governo e a oposição, principalmente o PFL, para desobstruir a pauta da Câmara e votar projetos de interesse dos dois partidos.

A bancada do PCdoB tentou apresentar um substitutivo mas não obteve sucesso. Os parlamentares do partido defenderam que os jornalistas têm direito a um Conselho de classe, como outras inúmeras profissões. O deputado e jornalista Fernando Gabeira (sem partido) criticou tanto o projeto da Ordem como do Conselho. "Os jornalistas não querem um Conselho que os monitore, fiscalize ou os oriente", disse Gabeira que também criticou o artigo do projeto da Ordem que versa sobre a roupa que os jornalistas devem trajar.

"O governo não tinha o direito de utilizar o projeto do Conselho como moeda de troca", afirmou Fred Ghedini, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). Já o deputado Celso Russomanno (PP-SP), que ainda tentou salvar o seu projeto de Ordem tentando uma desvinculação de sua proposta do projeto do Conselho, disse que é "uma piada" o argumento de que as propostas sejam uma ameaça à liberdade de imprensa.

A FENAJ tinha recentemente apresentado uma proposta de substitutivo ao projeto, que sequer chegou a ser analisada na Câmara. " O governo deveria ter argumentado que o projeto tinha recebido uma proposta de substitutivo alterando as questões que a oposição questionava. Ao invés disto preferiu impedir o debate democrático na sociedade", lamentou Ghedini.

Pelo regime interno da Câmara dos Deputados o assunto poderá ser tema de um novo projeto de lei, já no próximo ano. A diretoria da FENAJ deverá se reunir ainda hoje, para fazer uma avaliação da rejeição dos projetos. Independente do resultado da reunião, o vice-presidente da entidade disse ao "O Jornalista" que "a nossa luta só terminará no dia que conquistarmos o nosso Conselho. A rejeição na Câmara em regime de urgência é apenas um round da nossa luta", avisou.

"O Jornalista" já tinha antecipado sobre o acordo entre governo e oposição para "rifar" o projeto que desagradava principalmente os proprietários da mídia. Todos sabemos que a Câmara dos Deputados tem um grupo numeroso de deputados que são beneficiários de concessões de canais de rádios e televisão. O próprio deputado escolhido, ao que tudo indica "a dedo", para ser relator do projeto do Conselho, é um co-proprietário de uma rede de rádios no Rio Grande do Sul. Para os deputados proprietários de veículos, a argumentação de "ataque à liberdade de imprensa" é um remédio de amplo espectro que pode ser utilizado contra toda e qualquer proposta que não venha manter ou ampliar seus poderes e ou propriedades.

Diante do discurso feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), durante sessão solene da Câmara em homenagem ao jornalista Roberto Marinho, de que "todos os projetos que ameacem a liberdade de expressão não terão êxito na Câmara", os que defendem uma regulação e regulamentação da profissão vão ter muita dificuldade para convencer que as propostas não atacam à liberdade de imprensa, mas colidem de frente com grandes interesses econômicos e empresariais dos poucos donos da mídia brasileira.

"O Jornalista" perguntou ao vice-presidente da FENAJ, Fred Ghedini, se a entidade se sentia traída pelo PT; o dirigente preferiu dizer que "o resultado revela uma certa mediocridade da política brasileira". A FENAJ chamou de "uma manobra da Câmara dos Deputados para impedir o debate sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Contrariando os princípios da democracia - e da liberdade de expressão que dizem defender - os grandes empresários do setor de comunicação pressionam parlamentares e o Governo Federal para que o projeto de lei, propondo a criação do CFJ, fosse sepultado sem ser debatido no Congresso Nacional".

A FENAJ continua defendendo que o "Conselho zela pela liberdade de imprensa e pela melhoria da qualidade da informação que chega à sociedade, por meio da valorização da profissão de jornalista".

Nós do "O Jornalista" reafirmamos que regular e regulamentar uma profissão não pode ser confundido com restrições às liberdades. Nunca ouvimos falar de nenhum jornalista brasileiro que seja contra a liberdade de imprensa ou contra a liberdade de expressão. Algo tão impensável, como a existência de um Papa que defenda o ateísmo.

Pensar que a FENAJ, que reúne 31 Sindicatos de Jornalistas e milhares de jornalistas no país, seja contrária à liberdade de imprensa e que o seu verdadeiro e maior defensor é o líder do PFL, o paladino da liberdade, nos parece ser um raciocínio bastante extravagante. O bom senso não nos permite compartilhar da opinião dos que pensam assim.

Em todo o mundo tem sido assim, quando os jornalistas tentam conquistar maior autonomia profissional surge a mesma argumentação: "isto é uma ameaça à liberdade de imprensa". Não está sendo diferente na Espanha, onde os jornalistas ouvem a mesma argumentação dos proprietários dos veículos de comunicação diante do Estatuto do Jornalista Profissional. Lá, pelo menos os deputados tiveram a dignidade de aceitar discutir o Estatuto e os riscos da concentração da mídia, à despeito das enormes pressões dos poucos donos da comunicação e dos argumentos de "ataques à liberdade de imprensa". Por lá, o número de deputados empresários de comunicação parece ser menor.

Lamentamos que por aqui, os parlamentares tenham alterado a tramitação, evitado a discussão e o aperfeiçoamento do projeto. Defendemos a liberdade de imprensa sempre, mas ela não pode ser confundida com interesses empresariais contrários à democratização da comunicação. Fazer esta confusão não parece ser uma demonstração de covardia ou mediocridade; indica mais defesa de interesses econômicos particulares mesmo. Questionar o monopólio da comunicação no Brasil também é um ataque à liberdade de imprensa?

"O Jornalista" entende que os textos dos dois projetos guardam uma certa distância da perfeição, mas defendemos o direito dos jornalistas a um Conselho de classe. Lógico, que um Conselho que defenda e amplie as garantias dos jornalistas brasileiros. Não é um "ataque à liberdade" discutir o direito a um Conselho de classe ou quem manda na comunicação no Brasil. Tolher ou fugir do debate não resolve o problema. Concordamos com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) que defendeu que o governo encaminhe novo projeto para a Câmara, no próximo ano, com um texto melhor elaborado.

Se por uma lado a análise dos projetos em regime de urgência tolheu o debate, por outro é preciso reconhecer a precariedade da estratégia, principalmente no quesito técnica legislativa, dos defensores do projeto do Conselho. Resultado: os jornalistas brasileiros continuarão sem Conselho ou Ordem e os dois projetos seguem para repouso nos arquivos de matérias rejeitadas da Câmara Federal.