Segunda-feira não é tradicionalmente um dia de alta produtividade na Câmara dos Deputados. Mas, hoje, apesar de ser uma "segundona", as atenções dos jornalistas brasileiros e dos proprietários dos veículos de comunicação estão voltadas para lá. Todos querem saber o que os deputados farão. Qual será a decisão do Conselho de Líderes e do presidente daquela Casa em relação ao projeto de lei que propõe a criação do Conselho Federal de Jornalismo?

Os deputados discutem a inclusão do projeto na pauta de votações, em regime de urgência, para que seja interrompida a discussão e a tramitação da propositura. A inclusão do projeto, na pauta de amanhã, está sendo dada como certa.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) denuncia o que chama de "uma manobra em curso na Câmara dos Deputados para impedir o debate sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Contrariando os princípios da democracia - e da liberdade de expressão que dizem defender - os grandes empresários do setor de comunicação pressionam parlamentares e o Governo Federal para que o projeto de lei, propondo a criação do CFJ seja sepultado sem ser debatido no Congresso Nacional".

A FENAJ lamenta "que conchavos e negociatas para atender interesses privados ainda sejam feitos dentro do Congresso Nacional, em detrimento dos interesses públicos. Convicta de que o CFJ será mais um órgão a zelar pela liberdade de imprensa e pela melhoria da qualidade da informação que chega à sociedade, por meio da valorização da profissão de jornalista, a FENAJ reivindica a discussão pública sobre o CFJ dentro do Congresso Nacional, a exemplo do que vem promovendo junto à sociedade".

Desde o encaminhamento do projeto ao Congresso, há mais de três meses, a FENAJ e os Sindicatos dos Jornalistas de todo o País promoveram centenas de debates sobre o CFJ, com a participação de milhares de pessoas. Também foram realizadas audiências públicas e sessões especiais em Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais, faculdades e, em todas elas, a criação do CFJ teve ampla aprovação. A FENAJ conquistou, igualmente, apoios de instituições paradigmáticas como a OAB nacional e como o "Conselhão", que reúne todos os Conselhos profissionais do País. Conquistou, também, o apoio de vários parlamentares.

O esforço de ampliar o debate para toda a sociedade resultou em importantes contribuições ao projeto de lei. Com base nestas contribuições, o Conselho de Representantes dos Sindicatos dos Jornalistas junto à FENAJ, reunido no último dia 13 de novembro em Brasília, aprovou uma proposta de alteração no projeto de lei, para que não haja dúvidas sobre o caráter democrático e plural do CFJ.

O projeto não é uma ameaça à liberdade de imprensa? Nós do "O Jornalista" entendemos que regular e regulamentar uma profissão não pode ser confundida com restrições às liberdades. Nunca ouvimos falar de nenhum jornalista brasileiro que seja contra a liberdade de imprensa ou contra a liberdade de expressão. Algo tão impensável, como a existência de um Papa que defenda o ateísmo.

Em todo o mundo tem sido assim, quando os jornalistas tentam conquistar maior autonomia profissional surge a mesma argumentação: "isto é uma ameaça à liberdade de imprensa". Não está sendo diferente na Espanha, onde os jornalistas ouvem a mesma argumentação dos proprietários dos veículos de comunicação diante do Estatuto do Jornalista Profissional. Lá, pelo menos os deputados tiveram a dignidade de aceitar discutir o Estatuto e os riscos da concentração da mídia, à despeito das enormes pressões dos poucos donos da comunicação.

Esperamos que por aqui, os nossos deputados não aceitem o papel de defensores de interesses privados e econômicos contra o debate democrático, invocando a "ameaça à liberdade de imprensa" para fugir da prerrogativa de aprimorar a proposta de criação de um Conselho profissional para os jornalistas brasileiros.

"Independente do que acontecer hoje e amanhã, a nossa luta por um Conselho dos Jornalistas não pára. O Conselho é uma bandeira histórica dos jornalistas brasileiros e nossa luta por ele só irá terminar no dia em que o conquistarmos", avisa o vice-presidente da FENAJ,  Fred Ghedini.

A diretoria da FENAJ entende que a decisão dos parlamentares representa apenas um "round", na luta por um conselho profissional. Caso o projeto seja rejeitado amanhã, logo no início do próximo ano a Federação pretende retomar a discussão e reapresentar um projeto de criação de um Conselho dos Jornalistas.