A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), formada por proprietários de veículos de comunicação, inclusive venezuelanos, tem sido uma crítica feroz da nova Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão da Venezuela, a qual considera uma "clara intromissão nos conteúdos dos meios de comunicação e restrição do trabalho informativo e de opinião dos jornalistas, a pretexto de criar um horário de proteção às crianças e adolescentes."
O presidente da SIP, Alejandro Miro Quesada, disse que a nova lei cria uma situação complexa que exige da imprensa e dos jornalistas uma coragem desmedida para fazer frente à censura, à censura prévia e também à autocensura, diante de uma legislação que permite ao governo impor sanções aos veículos de comunicação.
O Ministério de Comunicação e Informação da Venezuela divulgou uma dura resposta à SIP. O Ministério afirmou que "diante das freqüentes mentiras emitidas pela SIP em relação à situação da liberdade de imprensa em nosso país, nos vimos obrigado a responder à opinião pública nacional e internacional"
No extenso documento oficial, o Ministério não poupou críticas à SIP. "Desde sua fundação, em meados do século passado, a SIP se converteu no sindicato defensor dos interesses empresariais da comunicação na América. É necessário que o povo venezuelano saiba que a SIP não representa jornalistas, nem a trabalhadores dos jornais, mas sim os donos dos jornais do continente. E dizer que a SIP foi criada com o único e primordial objetivo de defender os interesses econômicos e políticos dos proprietários dos veículos da mídia imprensa, com freqüência, graças à estrutura de mídia que possui, a SIP usurpa a representação dos trabalhadores da comunicação", afirma o Ministério no início da resposta.
O documento considera falso que a nova lei estimule a censura prévia ou ameace de alguma forma o exercício do jornalismo ou o livre fluxo de informações. O Mistério afirma no documento que "portanto, quando a SIP fala de "ameaças à liberdade de expressão", fala pela boca dos interesses empresariais que se sentem ameaçados cada vez que, em algum país da América, um sindicato de jornalistas, uma associação de usuários ou o governo, propõe regulamentações democráticas ao poder que exercem os proprietários destes veículos. Basta recordar quando a Venezuela falou na Lei do Exercício do Jornalismo ou no projeto de reforma constitucional que procurava implantar o direito de resposta. Em ambos os casos, a SIP nomeou essas iniciativas de "Lei da Mordaça", exatamente como faz agora. Se trata, portanto, dos mesmos argumentos, a mesma linguagem enganosa, os mesmos despropósitos na boca dos mesmos atores".
A resposta do governo de Hugo Chavez diz ainda que "a SIP faz parte, hoje em dia, de um conjunto de grupos de pressão que, sob uma fachada de promover as "liberdades" no mundo, esconde uma maneira cínica de defesa dos interesses corporativos da imprensa escrita privada, seus privilégios econômicos, suas políticas econômicas, suas políticas editoriais, e também seus projetos políticos e ideológicos".
O Ministério acusa ainda a SIP "de fazer apologia e clamar por uma liberdade que não praticam em seus jornais, nos quais de maneira sistemática se censura, se ataca a verdade, se limita o acesso e a participação dos leitores".
A resposta diz que "o Estado venezuelano não pode legislar para um setor, por mais poderoso que seja; o Estado está obrigado a legislar, por obrigação constitucional, para promover o bem estar e o interesse coletivo. Por mais êxito que esta estratégia lhes tenha dado em outros países, devemos dizer-lhes com toda firmeza que a pressão da SIP não funcionará sobre a estrutura democrática do Estado venezuelano".
O documento ainda desfere duros ataques à SIP, antes de afirmar que "o governo soberano da Venezuela ratifica seus compromissos com as liberdades públicas e os direitos de comunicação do povo, direitos coletivos que sempre - como mandam os tratados sobre Direitos Humanos no mundo - terão preferência sobre a liberdade particular de alguma pessoa ou grupo".
