Por seis votos favoráveis, um contra e duas abstenções, o Conselho de Comunicação Social aprovou hoje (06/12), durante reunião no Senado Federal, relatório dos conselheiros Antônio Teles, representante da sociedade, e Daniel Koslowsky Herz, representante dos jornalistas, contrário à fusão das empresas de televisão por assinatura DirecTV e Sky. A operação, que está sendo analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), permitiria o controle de 95% do mercado de TVs pagas por grupos estrangeiros.

O relatório aprovado faz uma série de recomendações. A primeira é ao Congresso Nacional, para que aprove com urgência nova regulamentação do Serviço de Distribuição de Sinais de TV e Áudio por Assinatura Via Sátelite (DTH), limitando a participação das controladoras estrangeiras a 49% do capital das operadoras.
 
O texto também recomenda à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que fiscalize os serviços de TV por assinatura para garantir o atendimento do interesse público, como prevê a atual legislação que regulamenta o setor. Além disso, sugere que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adote medidas para impedir "a concentração de mercado que o grupo News Corporation (controlador da Sky) e Direct TV Group pretendem impor ao Brasil, com graves e desastrosas conseqüências sobre todo o mercado de Comunicação Social e colocando em risco a soberania nacional".

Em outro trecho, o relatório recomenda ao Ministério das Comunicações que corrija as distorções na aplicação da atual regulamentação do serviço DTH, "para impedir a concentração econômica e de poder político e cultural que os dois grupos estão procurando estabelecer no País". Além disso, os conselheiros sugerem que o Poder Judiciário e o Ministério Público fiscalizem as decisões do Poder Executivo em relação às TVs por assinatura, "identificando e agindo frente a qualquer resquício de ilegalidade ou violação do interesse público".

Risco de monopólio

A discussão sobre a megafusão entre as duas empresas iniciou-se após a publicação de uma reportagem pela revista "Isto É Dinheiro", no dia 20 de outubro deste ano. A matéria afirmava que, com a operação, o empresário Rupert Murdoch tornava-se dono de 95% do mercado de TV por assinatura via satélite no País.

De acordo com a revista, o Brasil tem apenas 3,5 milhões de clientes na TV paga, mas Murdoch aposta no potencial de crescimento desse setor. Murdoch é dono da NewsCorp, um conglomerado que reúne os canais Fox, os estúdios 20th Century Fox e 175 jornais, negócio estimado em 52 bilhões de dólares (cerca de R$ 156 bilhões).

A matéria especula que, enquanto a fusão não for aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a intenção da Sky seria oferecer incentivos promocionais para os assinantes da DirecTV migrarem para ela. Assim, se o Governo demorar para julgar o caso, poderia encontrar uma DirecTV já sem assinantes.

O Conselho de Comunicação Social volta a se reunir em fevereiro, após o recesso parlamentar.

Fonte: Agência Câmara