A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, vai analisar o Projeto de Lei 4375/04, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que estabelece que jornalistas, radialistas e apresentadores de TV que participem de programa no horário eleitoral gratuito, de qualquer candidato, deverão afastar-se provisoriamente de suas emissoras. A proposta altera a Lei 9504/97, que regulamenta as eleições.

Pelo projeto, esses profissionais deverão continuar recebendo seus salários nas emissoras, sem perder seus cargos.

Igualdade na disputa

Segundo o autor, o objetivo da propositura "é tornar mais igualitária a disputa entre os diferentes candidatos a cargos políticos". De acordo com Lincoln Portela, o profissional que continua trabalhando na mídia enquanto participa de campanha veiculada no horário eleitoral gratuito vincula sua imagem à do político. "Sempre que aparecer na programação de rádio ou TV, o jornalista vai provocar a lembrança de determinado candidato no espectador ou ouvinte", disse o deputado.

Tramitação

O projeto aguarda designação de relator na CCJ. Em seguida, deverá ser encaminhado à votação em Plenário.

Fonte: Agência Câmara