A Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2801/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que autoriza a concessão de serviço de radiodifusão comunitária às universidades públicas e privadas.

 

O relator da matéria, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), considera a iniciativa válida sob o ponto de vista da qualidade dos cursos de Comunicação. Mas, apresentou substitutivo para assegurar que só poderão pleitear canal de rádio as instituições de educação superior que ofereçam cursos de graduação naquela área. Além disso, a concessão deverá ser restrita às instituições cujas mantenedoras não tenham fins lucrativos.

Tramitação

 
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara