Débora Pinho, editora-chefe da revista Consultor Jurídico, informa em reportagem que a  TV Globo e o jornalista Roberto Cabrini, hoje na TV Bandeirantes,  foram condenados a pagar indenização no valor de R$ 1,4 milhão, por danos morais para o desembargador José Soares Albuquerque, seus filhos - Wesley e Ingrid Albuquerque - e seu ex-genro, João Ulisses Azedo, um dos advogados da causa. Eles foram citados em reportagem exibida pelo "Jornal Nacional", em 23 de março de 2001, como envolvidos em um esquema de venda de pareceres e sentenças.

A condenação foi imposta pelo juiz da 6ª Vara Cível de Teresina, José Francisco Nascimento. Ele reduziu o valor da indenização de R$ 3,5 milhões para R$ 1,4 milhão. Roberto Cabrini está obrigado a pagar R$ 52 mil para cada um dos autores da ação. A TV Globo e os autores da ação irão recorrer da decisão.

Eles entraram na Justiça depois que a emissora divulgou quatro reportagens sobre uma decisão que supostamente teria beneficiado o ex-prefeito Ronaldo Lages, do Piauí. Segundo o advogado, a reportagem afirmou, ainda, que os filhos do desembargador advogavam em seu escritório. "Eles nunca advogaram. São bacharéis em Direito", disse. De acordo com o advogado, "os fatos divulgados na reportagem são inexistentes".

A Globo também é processada por danos morais e materiais. Cabrini responde na área cível e criminal pelas reportagens. Nessa ação específica, os autores da ação pediram indenização por danos morais no valor de R$ 100 milhões. Azevedo disse à revista Consultor Jurídico que esse valor "é meramente estimativo, já que danos morais não se mensuram".

Em tutela antecipada, o juiz concedeu o bloqueio de R$ 3,5 milhões para o pagamento. Ambas as partes recorreram. Na decisão de mérito, publicada esta semana no Diário Oficial, o juiz reduziu o valor da indenização para R$ 1,4 milhão. Azevedo considerou que a quantia é baixa diante da capacidade econômica da emissora.

A família Albuquerque e o advogado têm, ainda, cerca de 30 processos contra empresas de comunicação e jornalistas que reproduziram as reportagens da TV Globo. O advogado disse que em muitas ações não há pedidos de valores específicos de indenização.

“O Jornalista” teme que as empresas de comunicação, por receio de indenizações milionárias, acabem preferindo falar cada vez mais do resultado da partida de futebol ou da previsão do tempo e se amanhã teremos trovoadas e chuvas fortes, o que pode, aliás, facilitar a ocorrência de muita lama pelo país.