Na última terça-feira (23), o Congresso espanhol aprovou a tramitação do projeto que cria o Estatuto do Jornalista Profissional . Porém, antes de ir à votação, será aberto prazo para emendas. A tramitação do Estatuto foi aprovada pela maioria da Câmara, com um único voto contrário.
O governo de José Luis Rodríguez Zapatero tinha assumido o compromisso de implantar um instrumento de proteção aos jornalistas, diante da concentração da propriedade dos veículos de comunicação. As empresas de comunicação teriam exercido uma forte pressão sobre o governo para que o projeto fosse barrado, já que alguns pontos do Estatuto são claramente contrários os interesses das empresas. Mas, os jornalistas espanhóis ganharam a batalha.
O Estatuto se apóia no artigo 20 da Constituição espanhola, que garante o direito à informação e contempla a criação dos Comitês de Redação, com direito de participação dos jornalistas até na orientação da linha editorial das empresas.
O projeto cria um Conselho Estatal da Informação e prevê ainda uma cláusula de consciência, o segredo de fonte, a livre criação, os direitos de autor e código de ética, além do livre acesso às diversas fontes de informação.
O Conselho Estatal de Informação proposto terá a função de promover os direitos à liberdade de expressão e informação, e de modo específico, o direito da população de receber informação e os direitos profissionais declarados no Estatuto. O Conselho espanhol foi pensado como um organismo público independente do poder executivo, mas mantido economicamente pelo Estado.
O Conselho seria composto por jornalistas (8), empresários de comunicação (4), juristas (2), sindicalistas (4), representantes de associações de consumidores/telespectadores (4). Sendo que todos os membros seriam eleitos pelo Congresso, metade dos representantes pela Câmara e outra metade pelo Senado.
Comitês de Redação
O Estatuto prevê que em toda redação com mais de oito jornalistas, incluindo colaboradores, se constitua um Comitê de Redação. Os jornalistas teriam direito de participar da orientação editorial, exercendo sua representação profissional e os Comitês fariam a mediação entre as empresas e os jornalistas, no que diz respeito aos direitos conferidos pelo Estatuto e a qualquer questão profissional que possa suscitar. Inclusive devendo ser ouvidos previamente quando da mudança substancial da linha editorial, sobre planos de organização da redação e ou mudança do diretor ou de outros responsáveis editoriais.
O projeto é fruto de cinco anos de lutas dos jornalistas espanhóis. A deputada Isaura Navarro, em entrevista ao "El Diário Montanes", disse que "os jornalistas se encontram desprotegidos frente à concentração da propriedade das empresas de comunicação", e que "o Estatuto não é um privilégio corporativo, mas sim um compromisso de uma profissão de grande responsabilidade social, que impõe obrigações e exige altruísmo".
