A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vai propor alterações no Projeto de Lei Federal 3.985/04, que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). A informação foi repassada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), Aloísio Lopes, aos deputados da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa na terça-feira (23). A proposta de criação do CFJ foi encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto último e desde então tem suscitado muita polêmica, já que a maioria das grandes empresas de comunicação são contrárias ao projeto, por considerar que ele pode cercear a liberdade de imprensa no País.

Aloísio Lopes explicou aos deputados que o projeto, proposto ao presidente pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), não tem a intenção de limitar a liberdade de expressão. "Para nós, a criação do conselho é necessária para assegurar a liberdade de informação. Propomos a criação de um conselho com a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento da lei e baixar a normatização ética da profissão de jornalista", esclareceu. O sindicalista lembrou que a profissão de jornalista é regulamentada há mais de 40 anos, mas o seu exercício não é fiscalizado efetivamente.

Além disso, segundo Aloísio Lopes, o código de ética dos jornalistas não é uma norma legal, apenas uma deliberação aprovada em assembléia da categoria. "Pelo projeto, a comissão de ética do CFJ poderia apurar eventuais infrações cometidas no exercício da profissão", explicou, lembrando que esse conselho seria composto por jornalistas eleitos pela categoria e por representantes da sociedade.

O presidente do sindicato apresentou aos deputados as alterações propostas pela categoria para dirimir as dúvidas quanto às atribuições do CFJ. Entre as mudanças sugeridas para o texto, está a retirada da atribuição do CFJ de fiscalizar a atividade jornalística. Outras alterações propostas são a mudança do nome do órgão (para Conselho Federal de Jornalistas) e a estruturação do CFJ como autarquia especial, que não precisa prestar contas para o Tribunal de Contas da União. O objetivo da mudança de natureza jurídica do CFJ, segundo Aloísio Lopes, é deixar claro que o órgão não terá nenhuma vinculação com o poder público. Atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil é a única autarquia desse tipo no País.

Criação do CFJ pode ser votada em regime de urgência

O presidente do Sindicato dos Jornalistas manifestou seu temor quanto à possibilidade de que o PL 3.985/04 seja votado em regime de urgência no Congresso, sem a devida discussão com a sociedade para o aprimoramento do texto. Segundo ele, lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a propor a aprovação do projeto como moeda de troca para a votação das medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara. Por isso, Aloísio Lopes pediu o apoio dos deputados para que o PL 3.985/04 não tramite em regime de urgência.

Os parlamentares presentes manifestaram apoio à criação do CFJ e garantiram que a comissão vai enviar ao Congresso uma moção de apoio à tramitação do PL 3.985/04 dentro dos prazos regimentais. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento para a realização da reunião, considera que o fortalecimento do jornalismo por meio da criação do conselho vai ser importante para garantir a liberdade de expressão na imprensa brasileira.

Na opinião da deputada Jô Moraes (PCdoB), o CFJ é a maneira que os jornalistas encontraram para defender os interesses da sociedade e da própria categoria, em contraponto aos interesses dos proprietários dos veículos de comunicação. Para ela, o projeto é inovador por ser uma tentativa de garantir a pluralidade de pontos de vista na cobertura jornalística.

Já o presidente da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB), lembrou que a regulamentação da profissão de jornalista não pode servir de pretexto para se restringir a liberdade de expressão. Por outro lado, ele lembrou que o projeto vem sendo criticado porque contraria os interesses dos grandes grupos de comunicação. "Que democracia é essa em que a opinião pode ser comprada pela inserção de publicidade ou por empréstimos milionários do governo?", questionou.

Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais