O Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional, voltou a discutir na última segunda-feira a possibilidade de fusão das empresas Sky e DirecTV, de televisão por assinatura via satélite.

O relatório do representante dos jornalistas, Daniel Herz, considera que a operação representa risco ao País, porque pode permitir o controle por grupos estrangeiros de 95% do mercado. Herz sugere que o Conselho continue debatendo o tema para propor ao Congresso bases de "uma adequada regulamentação do serviço".

Na reunião, foi ouvido o advogado Francisco de Araújo Lima, da Comissão Jurídica da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta) e consultor das Organizações Globo. Araújo Lima relatou as dificuldades do setor, pressionado por forte endividamento em dólar. Segundo ele, já foram investidos na área quase U$ 2 bilhões, sem retorno. "Ninguém ganhou dinheiro com TV por assinatura", disse.

Daniel Herz disse que o empresário brasileiro de TV se nega a aceitar regras para o setor. Um dos problemas apontados pelos conselheiros é a falta de regulamentação para o serviço por assinatura via satélite, também conhecido por DHT (sigla em inglês para "direto para casa").

O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicam a legislação de telecomunicações, o que permite o controle da atividade por empresários estrangeiros. Os conselheiros temem a desnacionalização do setor e riscos à soberania nacional, uma vez que o conteúdo da programação não seria controlado por brasileiros.

Diante disso, a tendência, conforme o presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti, é que o órgão faça gestões para que a Anatel adote a legislação que regula as TVs a cabo.

Da Redação com Agência Câmara e Senado