A ampliação do debate com a sociedade e o aperfeiçoamento da proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo foram as principais sugestões defendidas pela maioria dos participantes da audiência pública realizada, terça-feira (9), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara Federal, que discutiu o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo.

"O Congresso Nacional tem que discutir amplamente a proposta do Conselho, que é uma necessidade nacional", defendeu o representante da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Hermann Assis Baeta. Segundo ele, é necessário, por exemplo, definir as atribuições do Conselho.

Segundo Hermann Assis Baeta, a OAB não considera que a proposta seja inconstitucional. Ele informou que o Conselho Federal da OAB aprovou a proposta por expressiva maioria de votos dos seus conselheiros - dos 27 integrantes, 22 foram favoráveis, dois contra e três não participaram da reunião em que foi discutida a criação do Conselho.

"Precisamos de uma entidade que defenda a atividade jornalística e zele pelo fiel cumprimento das normas éticas, que têm valor estratégico para a profissão", defendeu o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo de Andrade.

Já na avaliação do representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão e da Associação Nacional dos Jornais, Paulo Tonet Camargo, a proposta poderá interferir na atividade de jornalismo, uma vez que o texto não define os critérios de julgamento ético pelo Conselho. Paulo Camargo defende uma revisão da lei que regulamenta a profissão, mas acredita que isso só vai acontecer, depois da retirada do projeto do Congresso Nacional.
 
"O jornalismo brasileiro vem tendo um papel fundamental sem precisar de um órgão deste tipo para normatizar a profissão", argumentou. Para ele, foi um "grande equívoco" o envio do projeto ao Congresso pelo Governo antes de uma discussão mais ampla com a sociedade.

O representante do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, também defendeu a necessidade de se criar um órgão para regulamentar o exercício da profissão de jornalista. Segundo ele, a fiscalização do Ministério restringe-se à verificação da existência do registro profissional. Em sua opinião, a criação de um conselho com a atribuição legal de regular o exercício da profissão de jornalista visa essencialmente a orientar a atividade profissional e a garantir procedimentos éticos, assim como ocorre com outros tantos conselhos profissionais.

Na avaliação da chefe do Departamento de Jornalismo da Universidade de Brasília (UnB), Zélia Leal, o Conselho será bom tanto para o jornalista que acaba de ingressar no mercado de trabalho como para os antigos profissionais da imprensa.

Ela defende que os críticos do Conselho procurem conhecer melhor o projeto. "Esse assunto tem sido debatido sem um conhecimento mais fundamentado. Muitos querem discutir a questão sem sequer conhecer a íntegra do projeto de lei", observou.

Proposta polêmica

Durante a audiência pública foi ventilada a possibilidade do Conselho contar com a participação de representantes da sociedade civil. Caso isto ocorra, será o primeiro Conselho profissional a contar com membros alheios à categoria profissional que representam. A proposta não parece razoável.

Hoje, a FENAJ e os Sindicatos, por força da legislação vigente, podem apenas comunicar ao Ministério do Trabalho as inúmeras irregularidades praticadas na profissão e contra os jornalistas.

"O Jornalista" entende que precisamos sim de uma entidade que possa fazer frente à bagunça que ameaça a nossa profissão e seja, antes de mais nada, um baluarte da liberdade de expressão. Ampliar o debate é fundamental.

Redação com Agência Câmara