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08/11/2004
Conselho: FENAJ defende a continuidade do debate
 

A Federação Nacional dos Jornalistas emitiu hoje (8) uma nota sobre a tramitação do projeto de lei que propõe a criação do Conselho Federal de Jornalismo.

Leia a íntegra da nota da FENAJ:

CFJ: a democracia exige a continuidade do debate!

De repente, a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo virou assunto de grande importância à Nação, objeto de acordo entre Governo e oposição, para "destravar a pauta" do Congresso Nacional, como vem noticiando a imprensa nos últimos dias.

Desde sempre, temos dito que a criação de uma organização que reúna os profissionais jornalistas, para tratar de questões relativas à regulamentação profissional e ao exercício ético da profissão, não pode ser tomado como questão de Governo ou de oposição. É uma politização indevida de uma questão profissional, uma politização que só interessa aos barões da mídia.

É importante acrescentar que o patronato, ao agir dessa forma, trata de forma equivocada um assunto para o qual deveria ter um outro olhar. Se o projeto do CFJ tem como objetivo aprimorar a profissão e por conseqüência, melhorar a imprensa feita no país, as empresas deveriam apoiar a iniciativa. Afinal, elas utilizam o conteúdo jornalístico como chamariz para vender publicidade. Tendo um produto melhor, deixariam os clientes mais satisfeitos. Infelizmente, nem este raciocínio as empresas adotam.

Quanto mais precárias forem as condições em que os jornalistas trabalham, mais precárias serão as condições éticas para o melhor exercício da profissão. E isto só deteriora a própria imprensa brasileira.

Da nossa parte, não aceitamos tal "acordo", entre Governo e oposição. Vamos falar com os parlamentares, como temos conversado com o deputado Celso Russomano, autor do projeto de criação da Ordem dos Jornalistas, ao qual foi apensado nosso projeto, e solicitar que não aceitem qualquer acordo deste tipo. O deputado Russomano já se comprometeu em manter o seu projeto, independente de qualquer acordo. Esperamos que a maioria dos parlamentares tenha essa mesma posição e dessa forma, honrem o princípio democrático pelo qual foram eleitos.

É antidemocrático impedir que o debate prossiga. É antidemocrático impedir que o projeto de criação do CFJ - prestes a ser aprimorado com base nas sugestões recolhidas pela FENAJ em todo o país e que serão aprovadas na sua reunião do Conselho de Representantes do próximo dia 13 - continue sua tramitação na Câmara.

Os argumentos apresentados até agora contra o Conselho são baseados em afirmações falsas, como a de que sua criação teria como objetivo censurar o conteúdo do material jornalístico. A recente manifestação do Conselho Federal da OAB, em apoio ao CFJ, deixa isso absolutamente claro. Portanto, a atitude da FENAJ, dos jornalistas e de todos os verdadeiros democratas, só pode ser uma: rejeitar esse acordo, manter o projeto, trabalhar pelo seu aprimoramento e pela sua aprovação no Congresso Nacional.

A Diretoria da FENAJ

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