O presidente do Sindijor - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Ricardo Medeiros, fez na última quarta-feira (20/10) um discurso no plenário na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná defendendo a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ).

Em seu pronunciamento, Medeiros explicou aos deputados estaduais que o CFJ é uma reivindicação de mais de 20 anos dos jornalistas e que o projeto para sua criação precisava partir do Executivo por uma questão constitucional. "Queremos uma entidade que defenda a nossa regulamentação e que defenda a sociedade brasileira. É falsa a afirmação que esse Conselho virá para cercear a liberdade de imprensa. Ao contrário, o Conselho virá para lutar por ela", disse Medeiros aos parlamentares.

O presidente do Sindijor ainda solicitou a realização de uma audiência pública para debater o assunto. O deputado Tadeu Veneri (PT), que abriu espaço para o pronunciamento de Medeiros, anunciou para o início de dezembro a audiência.

Veja abaixo o pronunciamento do presidente da entidade:

O Conselho Federal de Jornalismo é um desejo dos jornalistas. Queremos uma entidade que defenda a nossa regulamentação e que defenda a sociedade brasileira. É falsa a afirmação que esse Conselho virá para cercear a liberdade de imprensa. Ao contrário, o Conselho virá para lutar por ela. Os donos de empresas de comunicação censuram diariamente assuntos que não sejam de seu interesse ou atinjam interesses políticos ou econômicos de amigos ou aliados, não permitindo que sejam publicados em jornais ou veiculados em programas de televisão ou rádio.

Após a divulgação de que o governo federal havia enviado o projeto para o Congresso, uma série de reportagens começou a ser publicada na mídia contendo inverdades e, o pior, impedindo que os reais envolvidos se manifestassem. Nunca a Folha de S.Paulo veiculou tantas matérias sobre o mesmo assunto em sua história. Só publicou um artigo em favor da criação do Conselho, dez dias após o início da cobertura do assunto. Que democracia é essa? Que liberdade de expressão é essa?

A categoria dos jornalistas discute a criação de uma instituição nestes moldes há 20 anos. A Federação Nacional dos Jornalistas, que congrega 27 sindicatos e reúne 40 mil jornalistas brasileiros, foi quem elaborou o projeto que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Como é um projeto de uma autarquia federal, ele teve que ser encaminhado pelo executivo federal. Mas reafirmo. O projeto é dos jornalistas e não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como os jornais afirmaram. O presidente recebeu no dia 7 de abril deste ano uma delegação de representantes dos sindicatos de jornalistas de todo o País e, atendendo a reivindicação da categoria, aceitou encaminhar o projeto para a análise dos deputados federais e senadores.

Quem vai comandar o Conselho serão os jornalistas. A diretoria da instituição será formada apenas por jornalistas e será eleita pela categoria. O Conselho não terá nenhum vínculo com o governo federal e terá que prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

O que pedimos é a possibilidade deste projeto ser discutido na casa do povo brasileiro, que é o Congresso Nacional. Os opositores ao projeto, que posam de democráticos, não querem permitir o debate sobre este anseio dos jornalistas brasileiros.

Existem conselhos de medicina, engenharia, relações públicas, corretores de imóveis, psicologia... Por que não temos o mesmo direito? Por que não podemos cuidar da regulamentação da nossa profissão? Hoje para uma pessoa exercer a profissão de jornalista precisa da anuência do Ministério do Trabalho. Por mais esforçados que os funcionários do ministério sejam, eles desconhecem o funcionamento e as questões éticas da nossa profissão.

A Justiça brasileira também demonstrou desconhecer a nossa profissão. Uma juíza de São Paulo julgou e sentenciou que para exercer a profissão de jornalista basta gostar de ler e escrever. Isso é um absurdo! A nossa profissão é regulamentada há mais de 30 anos. Existem cursos de jornalismo há mais de 50 anos no País. A profissão é discutida teoricamente e técnicas novas surgem de tempos em tempos. Por isso não basta apenas gostar de ler e escrever, como colocou em seu despacho a juíza paulista. O jornalista sai da faculdade com uma formação humanista, conhecedor das teorias de comunicação e das técnicas de jornalismo.

Posso dizer também que usando o mesmo entendimento da juíza paulista, qualquer pessoa que goste de ler e escrever sobre leis pode ser um profissional do Direito no Brasil.

Para encerrar, gostaria de fazer um pedido. Que a Assembléia Legislativa do Paraná, uma defensora da democracia, seja pioneira no Brasil e convoque uma audiência pública para discutir a Criação do Conselho Federal de Jornalismo no Estado.