Propostas de mudanças no Conselho de Comunicação Social serão discutidas em audiência pública. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados decidiu discutir as propostas de alteração do Conselho de Comunicação Social contidas no Projeto de Lei 3575/00 e nos projetos que tramitam em conjunto. A sugestão de audiência pública foi apresentada em requerimento da relatora do projeto, deputada Mariângela Duarte (PT-SP), e do deputado Gustavo Fruet (PMDB-PR) e  aprovada.

Legislação atual

A Lei 8389/91, que regulamenta a criação do Conselho, prevê a participação de representantes das empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social; um representante das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e de cinema e vídeo; além da sociedade civil, a serem eleitos pelo Congresso Nacional.

Indicações de entidades
 
Já o Projeto de Lei 3575/00, do deputado Neuton Lima (PFL-SP), determina que entidades devam indicar representantes para o Conselho e revoga a competência do Congresso de eleger os integrantes. As entidades são a Associação Brasileira de Emissoras de rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Radiodifusão e de Televisão (Abratel), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação Nacional das Televisões Educativas e Comunitárias (Antec), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, a Associação Brasileira das Agências de Publicidade, o Sindicato Nacional dos Artistas e Técnicos em Espetáculos Públicos e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

A data da audiência pública ainda não foi marcada pela Comissão.

Fonte: Agência Câmara