O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e membro honorário vitalício, Hermann Assis Baeta, afirmou no Senado Federal, durante audiência pública realizada esta semana, que a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) é uma medida correta e indispensável para a sociedade brasileira. "A alegação de inconstitucionalidade do projeto de criação do Conselho não passa de falácia. Só do que ele precisa é do aperfeiçoamento de alguns de seus dispositivos, que permitam ao Conselho funcionar normalmente".

Na audiência, Baeta disse que considera natural que haja resistência por parte de alguns setores da sociedade à criação do Conselho de Jornalismo e citou como exemplo disso a história de criação da própria OAB. Segundo ele, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi instalado em 1843 com a finalidade de dar origem, no futuro, à Ordem dos Advogados do Brasil. Naquela época, houve grandes críticas por parte de autoridades e até mesmo de advogados interessados em brecar o projeto. A resistência foi tanta que a entidade máxima da advocacia só veio a ser criada em 1930 - 89 anos depois da instalação do IAB.

"A OAB foi criada por uma lei assinada pelo presidente Getúlio Vargas e, logo em seguida, quando veio a repressão militar, os advogados e o próprio Conselho Federal da entidade se rebelaram contra Getúlio", contou o membro honorário vitalício da OAB que presidiu a entidade de 1985 a 1987. "Ou seja, não vejo problema algum no fato de o presidente Lula ter encaminhado este projeto ao Congresso Nacional, a pedido da Fenaj. Não acredito que os jornalistas se curvarão aos desejos do governo só por causa disso".

Hermann Assis Baeta afirmou, ainda, que falta "clarividência, discernimento e principalmente informação àqueles que se determinaram a criticar o CFJ". Muito da desinformação de quem prega a retirada do projeto da Fenaj parte, segundo ele, da divulgação injusta e parcial feita por alguns veículos de comunicação, que não têm interesse na criação do Conselho.

"Esses mesmos veículos estão fazendo crer que, se criado, o Conselho vai promover censura e cerceamento da liberdade do jornalista, o que não é verdade", afirmou ele. "Acredito que o Conselho propiciará a liberdade de imprensa, uma vez que vai organizar a categoria, defender os jornalistas perante os empregadores e, até mesmo, discipliná-los eticamente quando for o caso".

Na audiência, Baeta propôs a realização de reuniões entre dirigentes da Fenaj e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para estudar calmamente os artigos do anteprojeto, sem descartar a elaboração de um substitutivo a este projeto.

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil