A campanha "Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania", criada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, foi a base para a uma ação civil pública apresentada na semana passada pelo Promotor da Justiça do Consumidor de São Paulo, João Lopes Guimarães Júnior. A ação é contra programas como "Brasil Urgente", da TV Bandeirantes, e "Cidade Alerta", da TV Record. O Ministério Público quer os programas sendo exibidos após às 22h00, por apresentarem cenas de violência.
 
A ação do Ministério Público também quer obrigar as emissoras a divulgar advertência aos telespectadores sobre o conteúdo violento desses programas. A ação foi fundamentada com dados da campanha, criada há quase dois anos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e que, desde então, vem recebendo via Internet, ou pelo telefone 0800-619619, críticas e denúncias contra alguns programas televisivos.

O deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), integrante da Comissão, elogiou a ação do Ministério Público e disse que ela é uma continuidade dos trabalhos que a Campanha vem realizando. "O Ministério Público só veio reforçar os nossos argumentos. Estamos preocupados com a cidadania, com os direitos da criança e dos nossos jovens. Lamentavelmente, as emissoras estão preocupadas com o faturamento", disse Fantazzini. O parlamentar destacou ainda que as ações que conduzem a uma cultura de violência não consolidam a democracia e tampouco o exercício pleno da cidadania.

De acordo com a coordenadora técnica do Conselho Federal de Psicologia, Cleide Souza, a agressividade é uma das conseqüências das mais devastadoras que podem ocorrer às crianças por estarem expostas à violência excessiva mostrada nas televisões. Para a psicóloga, a deturpação dos valores gera alterações comportamentais e atrapalha o desenvolvimento da criança e do adolescente.

A ação pública do MP foi encaminhada à Vara Civil da capital paulista.

Fonte: Agência Câmara