Passada a avalanche de críticas caseiras à criação do Conselho Federal de Jornalismo, agora está aberta a temporada de críticas internacionais. A edição de hoje do The New York Times traz uma matéria sobre a criação da autarquia assinada pelo jornalista norte-americano Larry Rohter.

O autor do texto é o mesmo que em maio deste ano escreveu sobre os hábitos alcoólicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se viu envolvido em meio a uma ameaça de expulsão, que acabou não ocorrendo.

No texto de hoje, intitulado de “Plano para domar jornalistas apenas os revolta no Brasil” , o jornalista não ouve nem cita ninguém favorável ao Conselho, muito menos a Federação Nacional dos Jornalistas –que não é mencionada na matéria – que na época de sua ameaça de expulsão emitiu nota defendendo o jornalista norte-americano.

Vale lembrar que a matéria de Larry Rohter não é a primeira crítica internacional à criação do Conselho. Dias atrás a organização Repórteres Sem Fronteiras, o Comitê de Defesa dos Jornalistas e o site dos jornalistas que lutam contra a corrupção, entre outros, criticaram a iniciativa.

Veja abaixo os principais trechos do texto de Rohter, publicado hoje no The New York Times:

O plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar um conselho federal de jornalismo para regular a tempestuosa imprensa brasileira tem provocado crescentes críticas por aqui. As organizações de imprensa que seriam afetadas pela medida a chamam de a mais séria ameaça à liberdade de expressão, desde a queda da ditadura militar de direita há duas décadas.

Segundo a legislação, o conselho teria poderes para "orientar, disciplinar e monitorar" os jornalistas, que seriam obrigados a se registrar na entidade, assim como seu trabalho. As penas para violações das regras do conselho variariam de multas à revogação do registro oficial do repórter, que em teoria impediria o infrator de exercer a profissão.

A legislação, que foi apresentada em agosto, tem sido severamente criticada não apenas pelos jornalistas, mas também por grupos de direitos humanos e associações que representam advogados e juízes. Em um protesto típico, a Associação dos Magistrados Brasileiros acusou o governo de sucumbir à "lógica autoritária" e disse que no Brasil não há necessidade de "qualquer órgão com poderes para cercear a liberdade de expressão".

O governo Lula está enfrentando uma série de acusações de corrupção e irregularidades administrativas, todas amplamente divulgadas na imprensa.

Neste ano, os casos incluíram acusações de que um assessor especial de Dirceu solicitou doações de campanha de operadores do jogo do bicho, escândalos em torno de transferências de dinheiro pelo presidente do Banco Central e práticas de arrecadação de fundos do tesoureiro do partido do governo.

"O Partido dos Trabalhadores e o presidente chegaram à conclusão que seu governo não pode ser criticado", disse José Carlos Aleluia, líder da bancada no Congresso de um partido conservador da oposição. "Se a oposição faz oposição, é urucubaca. Se a imprensa denuncia, é futrica irresponsável. Logo, mordaça nela."

Lula tem defendido vigorosamente a proposta, às vezes em termos que por si só têm provocado críticas adicionais. "Se vocês começarem a defender o conselho de imprensa, eu dou" entrevista, disse ele em meados de agosto, no que pareceu ter um tom de gozação.

Em outra ocasião, usando uma abordagem semelhante, ele disse aos jornalistas que cobriam uma de suas viagens ao exterior que "vocês são um bando de covardes mesmo" por não apoiarem seu plano.

Um líder da oposição respondeu que "Lula está sofrendo do efeito Chávez", uma referência aos ataques da mídia jornalística da Venezuela ao presidente Hugo Chávez. Mas o presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, minimizou os comentários de Lula, dizendo que ele estava "tirando algo de dentro do peito mais como líder trabalhista" do que "expressando a posição do governo".

O governo Lula também apresentou um novo "código de ética" para funcionários do governo que proíbe todos, com exceção dos ministros e assessores de imprensa, de discutirem investigações oficiais com os repórteres. O ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Edison Vidigal, disse que a medida exibe "um certo terrorismo" e também sugere que é inconstitucional.

As autoridades do governo têm prometido que o conselho de imprensa será um órgão profissional, semelhante àqueles que regulam as atividades de médicos, engenheiros e advogados, e que estaria livre do controle político. O propósito é "garantir à sociedade a plenitude da liberdade de imprensa, e não a liberdade para alguns profissionais e algumas empresas divulgarem o que bem entendem a serviço dos seus interesses", escreveu Ricardo Kotscho, o secretário de imprensa do presidente em um ensaio amplamente divulgado.

Alberto Dines, um antigo colunista e editor, chamou a iniciativa de "a mais inábil e atarantada já produzida na esfera da imprensa por algum governo desde a redemocratização em 1985", em um ensaio para o site Observatório de Imprensa, que monitora a mídia jornalística. "No momento em que o governo é acossado por denúncias, não pode propor um negócio desses, que prevê punições para jornalistas."