Dias atrás, "O Jornalista" alertou que o  projeto de lei 678/2003, de autoria do deputado Valdemar Costa Neto (PL/SP), que retira de algumas categorias - entre elas a dos jornalistas - o direito à prisão especial, poderia ser votado a qualquer momento. O deputado alega na justificativa de seu projeto, que o desempenho da nossa atividade não representa qualquer risco presumível no contato com os demais presos comuns. Será? Discordamos!

A polêmica ganha vulto na Câmara dos Deputados. Por providência, ao projeto de Valdemar Costa Neto foi anexado mais um projeto, nos últimos dias, prevendo que não poderão se beneficiar da prisão especial pessoas anteriormente condenadas por "crime hediondo, tráfico de entorpecentes, malversação de dinheiro público, ou pelos crimes tipificados nos artigos 312 a 316 do Código Penal".

Na contramão dos projetos acima citados está o PL 4060/2004, de autoria do deputado Agnaldo Muniz (PPS/RO), também, anexado ao projeto de Costa Neto. Este projeto adiciona à lista de categorias com direito à prisão especial todos os que tenham registro de jornalista, mesmo os sem curso superior. A apensação dos projetos deve atrasar a votação da proposta do deputado do PL.

O assunto é polêmico e deve ser debatido pelos jornalistas brasileiros e nossas entidades de classe. Entendemos que tratar a prisão especial, para os jornalistas, apenas como um privilégio é reduzir o debate e não analisar a questão por todos os seus ângulos.

Prisão especial é destinada apenas para quem não foi condenado. Portanto, um jornalista que está "importunando" poderá muito bem ser vítima de uma prisão arbitrária, um flagrante forjado, uma acusação infundada e até que prove sua inocência, ou consiga sua soltura, estará na cela com criminosos, que podem inclusive ter sido alvo de alguma reportagem. Como ficará a integridade do colega "suspeito"?

A prisão especial não foi instituída para os jornalistas, também, como garantia de liberdade de imprensa? Será que nenhum colega será vítima de uma represália, por parte de um mau policial ou de um mau político com ascendência sobre policiais? Seria prudente não aceitarmos, sem um amplo debate, a justificativa de privilégio!

Será que estamos mesmo falando de um privilégio para os jornalistas? A prisão especial não é apenas a garantia de que ao se prender um jornalista "suspeito", ele terá que ser levado para uma cela especial, até que seja condenado ou obtenha a sua soltura?

Somos contra o projeto! Afinal, os "crimes" que os jornalistas brasileiros mais cometem é importunar toda ordem de marginais, inclusive maus políticos e maus policiais. Talvez por isto, os jornalistas mereçam ser presos para averiguação e jogados em celas comuns com marginais, até que provem sua inocência ou obtenham sua soltura? Será um belo remédio para os "importunadores" de plantão, não acham? Qual garantia teremos que isto não vai acontecer pelo Brasil afora?

Nossa sociedade está cansada de privilégios. Que tal acabarmos com a figura da prisão especial? Se é para acabar com privilégios, que se acabe para todos - inclusive para toda ordem de políticos -, principalmente para os que se locupletarem com o dinheiro público. Isto sim uma vergonha, que não dá para ser chamada de privilégio e tem outro nome!

Somos contra a aprovação do projeto, principalmente devido à ausência do debate. Por sorte, outros deputados não concordam com a proposta de Costa Neto. "O Jornalista" não vai se passar de avestruz e fugir da polêmica. Pedimos publicamente aos parlamentares que analisem cuidadosamente o projeto e todas as suas implicações, rejeitando a simplista argumentação de que ele corta um privilégio indevido dos jornalistas brasileiros.