José Carlos Torves*
Há mais de vinte anos os jornalistas brasileiros vêm discutindo a criação de um Conselho Federal de Jornalismo. O tema já foi tratado em vários Congressos da categoria e finalmente foi aprovado no Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em 2002, em Manaus.
No dia seguinte após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter assinado o projeto de lei e encaminhado ao Congresso Nacional para discussão votação, fomos surpreendidos por uma avalanche de matérias jornalísticas e artigos opinativos nas páginas dos grandes jornais execrando o Governo por ter tomado a iniciativa de encaminhar um projeto de lei que iria "cercear a liberdade de imprensa". O papel da imprensa é informar corretamente a sociedade, mas o que vimos foi uma imprensa desinformada, sem conhecimento do texto e do histórico de criação do Conselho, dando opiniões equivocadas e tentando manipular os leitores e telespectadores com o sempre oportuno alarmismo do risco institucional. Nem o princípio básico do jornalismo - ouvir os dois lados - foi cumprido. Durante vários dias, a maioria dos veículos somente deu espaço a quem era contrário ao Projeto.
Justamente para defender o jornalismo e a sociedade deste tipo de jornalismo que serve a interesses privados os jornalistas necessitam ter seu conselho profissional, gerido pelos próprios profissionais. A única fiscalização do Estado viria do Tribunal de Contas da União, um órgão ligado ao Congresso Nacional. Portanto, é falsa a informação de que os conselhos teriam ingerência do Poder Executivo com o intuito de influenciar no noticiário. Assim como é falsa a informação de que os conselhos iriam cercear a opinião dos colunistas, comentaristas e articulistas da imprensa. Não se pode confundir o exercício da profissão de jornalista, regulamentada desde 1979, com a liberdade de expressão da opinião pública ou de intelectuais que, por seus méritos, conquistaram este espaço de opinião. Mas existe um espaço reservado aos jornalistas que vem sendo usupardo por um grande número de pessoas irregularmente exercendo a nossa profissão. Basta ser celebridade para ter um programa "jornalístico" no rádio ou na TV, mesmo sem nenhuma responsabilidade ética ou conhecimento técnico sobre os princípios básicos do jornalismo. Resultado disso, enquanto o índice de desemprego das demais categorias chega a 12%, nos jornalistas o índice é superior a 20%.
O jornalismo tem um compromisso público com a verdade. A livre circulação de notícias e informações não pertencem aos jornalista e nem aos donos dos jornais, mas são um bem da sociedade. O direito de acesso à uma informação plural, com espaço para o contraditório, é uma das garantias individuais dos direitos universais do Homem. Assim como a Liberdade de Imprensa e a de Expressão. Dois conceitos que só se confundem quando a intenção é justamente cercear o debate.
*Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul
