Sérgio Murillo de Andrade e Aloísio Lopes*
O massacre a que foi submetida a proposta de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo é mais uma demonstração de que o exercício da profissão de jornalista deve se pautar pela ética e pela responsabilidade social. Estabelece nosso Código de Ética que o jornalista deve sempre ouvir o contraditório. E, mais, diz a experiência profissional que, quando o a assunto é polêmico, deve-se ter o cuidado de dar o mesmo espaço para as divergências. E isso não aconteceu na maioria das matérias veiculadas na primeira semana de debates.
O primeiro esclarecimento ao leitor é o de que o projeto apresentado pelo governo é a proposta da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), aprovada em dois congressos nacionais da categoria (anos 2000 e 2002). O fato de o Executivo tê-la apresentado, e não um parlamentar, deve-se à criação de autarquias (como é o caso dos conselhos profissionais) ser de competência exclusiva do Executivo. Essa interpretação foi dada pelo STJ no julgamento do artigo 58 da lei 9.649. Foi, aliás, por isso que o projeto de lei 058/ 98, do deputado Celso Russomano, que criava o Conselho Federal de Jornalismo, foi vetado na Comissão do Trabalho.
Muitos jornalistas e parlamentares não se deram ao trabalho de ler o projeto de lei enviado ao Legislativo
Cabe esclarecer também que, antes de aprovar, no ano de 2000, um anteprojeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo, tentamos transferir esse papel fiscalizador da profissão às próprias entidades sindicais. O projeto, do então deputado Carlos Bezerra, foi aprovado na Câmara e no Senado, mas vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O veto se deveu justamente à inconstitucionalidade, já que o Executivo não pode delegar a terceiros a fiscalização da lei.
Hoje o registro profissional dos jornalistas é feito pelo governo, através do Ministério do Trabalho. O que se quer é justamente tirar o controle do governo sobre esse processo, entregando-o a um órgão independente, formado pelos próprios jornalistas e dirigido por uma diretoria eleita democraticamente.
Muitos jornalistas e parlamentares não se deram ao trabalho de ler o projeto de lei enviado ao Legislativo. Lá não consta nenhum artigo que limite a liberdade de imprensa ou institua a censura. Ao contrário, propugna-se a garantia da liberdade de imprensa e de expressão. E não poderia ser diferente, pois as entidades sindicais de jornalistas, desde sua criação, têm se mantido à frente das lutas democráticas no país. E lá se vão 60 anos.
A oposição parlamentar ao governo se aproveitou dos conflitos com o Executivo, pegou carona em nosso projeto e politizou a polêmica. Desinforma a opinião pública, ao fazer discursos demagógicos.
A proposta de criar o Conselho Federal de Jornalismo é exclusivamente para fiscalizar a profissão de jornalista, cuja atividade tem uma interferência direta na vida das pessoas, na cultura e na política. Não pretende o CFJ fiscalizar as empresas (para isso já existe legislação própria) tampouco interferir na linha editorial dos veículos de comunicação. Entendemos a grita de alguns segmentos patronais -afinal, acostumaram-se a fazer o que querem com o direito da sociedade à informação. Constroem e destroem imagens a seu bel-prazer, de acordo com conveniências políticas e financeiras.
O cumprimento do Código de Ética do Jornalista, que será objeto de fiscalização do futuro conselho, é uma proteção para o próprio jornalista contra posturas inadequadas dos donos da mídia. Com ele, o jornalista poderá se negar a cumprir pautas que atentem contra a ética profissional e contra o interesse público, algo semelhante à cláusula de consciência existente em muitos países da Europa.
E não propomos uma fiscalização da ética jornalística por uma "panelinha". Queremos a participação da sociedade nos tribunais ou comissões de ética a serem formados nos conselhos regionais de jornalismo.
Por fim, cabe ressaltar que ao projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo foi apensado o projeto do deputado Celso Russomano (PP-SP), de 2002, que propõe a criação da Ordem dos Jornalistas Brasileiros e que tem muitos pontos em comum com o projeto da Fenaj. São assuntos polêmicos, temos a clareza disso, e o projeto deverá ser aperfeiçoado no Legislativo. Aliás, está lá para isso.
A participação da sociedade nessa discussão é fundamental. Nesse sentido, a realização de audiências públicas pela Câmara dos Deputados em todos os Estados será uma grande contribuição para a democracia brasileira.
Vamos ao debate!
*Sérgio Murillo de Andrade, 42, é presidente da Fenaj. Aloísio Lopes, 38, é primeiro-secretário da Fenaj e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.
