A TV Câmara realizou nesta sexta-feira debate sobre a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo. O debate foi marcado por posições divergentes sobre o projeto do Executivo. O deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) e o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo alertaram que as mudanças propostas podem prejudicar a liberdade de Imprensa no País. Já o deputado Wasny de Roure (PT-DF) e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sergio Murillo de Andrade, consideram a proposta positiva e acham que a proposta tem sido mal interpretada.

O projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo (PL 3985/04) foi enviado pelo Governo à Câmara dos Deputados no início deste mês. A proposta será discutida em conjunto com o projeto 6817/02, do deputado Celso Russomano (PP-SP), que trata de assunto semelhante e propõe a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil.

Liberdade de imprensa

Durante o debate, transmitido ao vivo pela TV e Rádio Câmara, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, alertou que o projeto, se transformado em lei, vai constituir um grave impedimento ao exercício da liberdade de imprensa no Brasil. “O projeto diz que, além de fiscalizar o exercício da profissão de jornalista, haverá também a fiscalização do exercício do jornalismo. Então vai se submeter o produto jornalístico ao exame de um órgão estatal".

Azêdo questionou a representatividade da Fenaj para propor a criação do conselho. "A última eleição para presidente da federação teve pouco mais de cinco mil votos. Como falar de representatividade, se o projeto traduz a vontade de poucos?".

Interpretação equivocada

Já o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, lamenta a forma como o projeto está sendo interpretado. A entidade foi quem sugeriu o envio da proposta ao Congresso. Para Sérgio Murillo, a idéia da proposta é apenas criar um conselho que defina regras de acesso à profissão, que fiscalize o exercício do jornalismo, sem influência no conteúdo jornalístico, e que zele pela ética profissional. Sérgio Murillo atribui as resistências a alguns setores da grande imprensa. "Com certeza, ao conquistarmos o Conselho Federal de Jornalismo, nós teremos um patamar muito superior de organização, uma qualidade maior de organização dos jornalistas brasileiros, e isso, evidentemente, contraria interesses dos poderosos".

Sobre a crítica "azeda" do presidente da ABI à representatividade da Fenaj, Sérgio Murillo afirmou que a Federação tem representatividade e que o projeto traduz a vontade de muitos profissionais".

Posições divergentes

Os dois parlamentares que participaram do debate também têm opiniões divergentes sobre a criação do conselho. O deputado José Thomaz Nonô afirmou que a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo é inconstitucional, politicamente insustentável e inoportuna. O parlamentar ainda definiu o projeto enviado pelo Executivo como uma ameaça à liberdade de expressão. “O que se diz lá é que tem que submeter o exercício da profissão ao interesse público. E como aqui há uma freqüente confusão entre interesse público e interesse do Governo, o nosso receio é que a liberdade democrática seja prejudicada em nome da defesa do interesse público”.

Já o deputado Wasny de Roure (PT-DF) acredita que o projeto resgata o verdadeiro papel do jornalista, pois, segundo ele, quem define o conteúdo do jornal é a empresa de comunicação. “As empresas de comunicação não vivem apenas das assinaturas. Elas vivem dos anúncios, seja de governos ou das grandes corporações. Nós precisamos respaldar os bons profissionais em detrimento dos maus profissionais". Para o deputado Wasny de Roure, o projeto tem um aspecto favorável, que é o de zelar pela informação precisa. "Estamos delegando aos articulistas o poder de precisar o que se investiga". Ele argumenta ainda, que um dos pontos mais importantes "é saber quem é o responsável pelo que é publicado".

Fonte: Agência Câmara