O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo divulgou documento intitulado "Projeto de Lei de criação do Conselho sofre manipulação da mídia". No Boletim, que reproduzimos abaixo, a entidade afirma que "O público merece ser bem informado. Enfiar o Governo nessa história, atribuindo intenções escusas como a de "manipular" ou "manietar" a imprensa revela ignorância sobre o tema." Veja a íntegra do documento:
Projeto de Lei de criação do Conselho sofre manipulação da mídia
A proposta da criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo tem sido tratada, no mínimo, de forma equivocada. O CFJ é objeto de debate há aproximadamente 20 anos entre os jornalistas brasileiros. Já passou por três Congressos Nacionais da categoria, desde o de Vila Velha-ES (1997). Como o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e os demais conselhos existentes (médicos, dentistas, psicólogos etc.), será formado pelos profissionais e sua finalidade é cuidar dos registros para atuar na profissão, do exercício ético do jornalismo, e da adequada formação dos futuros profissionais. A ética jornalística - basicamente não faltar com a verdade, checar as informações antes que estas sejam passadas ao público e evidenciar os vários ângulos e versões de um assunto quando este envolve conflito de interesses -, afeta toda a sociedade.
O projeto que sai agora com a assinatura do presidente Lula e vai ao Congresso Nacional é, antes de mais nada, um pleito dos próprios jornalistas. E atende, essencialmente, ao interesse da população brasileira. O público merece ser bem informado. Enfiar o Governo nessa história, atribuindo intenções escusas como a de "manipular" ou "manietar" a imprensa revela ignorância sobre o tema, posto que o CFJ será um órgão autônomo e, se depender dos seus proponentes, com um Tribunal de Ética composto também por representantes de outros segmentos da sociedade, além dos próprios jornalistas.
O CFJ poderá recolher reclamações de qualquer cidadão. Vai trabalhar para melhorar o jornalismo praticado no país. Qual o problema? Censura? Impedimento à liberdade de imprensa ou de expressão? Ninguém está tratando aqui de licenças para publicar ou levar ao ar uma programação, ou de condenações por crime contra a honra, temas já contemplados pela legislação. Quanto à idéia de que o CFJ seria um atentado à liberdade de expressão, o que se pretende é justamente o contrário. Os jornalistas profissionais não querem nenhum empresário decidindo quem deve ou não aparecer na mídia. Querem a plenitude democrática, com direito de expressão para todos. Inclusive na mídia, com um jornalismo ético e de boa qualidade. Estamos confiantes e certos que a maioria dos parlamentares brasileiros têm este mesmo entendimento.
São Paulo, 09 de agosto de 2004.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
