Os jornalistas reunidos no XXXI Congresso Nacional dos Jornalistas aprovaram, por unanimidade, um documento intitulado "Conselho Federal de Jornalismo é uma conquista da sociedade". A elaboração do texto foi motivada pelas críticas infundadas e ataques que o projeto de lei, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  sofreu por parte da direção de vários veículos e, para surpresa geral, até da presidência da Associação Brasileira de Imprensa.

Leia o documento:

CONSELHO FEDERAL DE JORNALISMO É UMA CONQUISTA DA SOCIEDADE

Após décadas de reflexão, de discussão e de luta, os jornalistas brasileiros conquistaram uma importante vitória não somente para a categoria como para toda a sociedade: o envio ao Congresso Nacional, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). O Conselho terá como atribuição precípua a normatização e o disciplinamento do exercício do jornalismo no Brasil, o que não significa qualquer tipo de cerceamento à liberdade de imprensa e de expressão e, sim, a instituição de um órgão que vai zelar pela qualidade da informação e pelo exercício ético do jornalismo. Por isso, o CFJ é também uma conquista de toda a sociedade.

 

A categoria dos jornalistas implementou a luta pela criação de Conselho, reivindicando o direito de regulamentar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, direito este já conquistado por categorias como os médicos, engenheiros, advogados, psicólogos e assistentes sociais, entre outras. O projeto de lei que será debatido no Congresso Nacional foi proposto pelos jornalistas e aprovado em dois congressos nacionais da categoria. As entidades representativas – Fenaj e Sindicatos – e os jornalistas empenharam-se para que o projeto de lei de criação do CFJ fosse aceito e encaminhado pelo Poder Executivo Federal, único agente que tem a prerrogativa de propor a criação de uma autarquia.

 

A categoria teve êxito em sua luta para que o presidente da República e o Governo Federal como um todo compreendessem a importância de uma autarquia com as atribuições do Conselho Federal de Jornalismo e espera obter êxito também no debate que vai ser travado pelos deputados e senadores, no Congresso Nacional.

 

É essencial que a categoria e a sociedade possam contar com um instrumento como o CFJ que estará a serviço do interesse público, da ética, da democracia e da pluralidade no jornalismo. Bem ao contrário de permitir o cerceamento à liberdade de expressão e de imprensa, o Conselho Federal vem justamente para enfrentar e combater a manipulação da informação, a distorção de fatos e as práticas jornalísticas que privilegiam interesses escusos em detrimento do cumprimento da função social do jornalismo.

 

Pelo exposto, os jornalistas brasileiros, participantes do 31º Congresso Nacional dos Jornalistas, em curso na cidade de João Pessoa-PB, reafirmam a defesa do Conselho Federal de Jornalismo ao mesmo tempo em que condenam as tentativas de desinformar a sociedade brasileira sobre as atribuições do CFJ e de seu processo de criação. Tais tentativas servem aos interesses daqueles que fazem do jornalismo uma atividade com fins privados. Os jornalistas brasileiros reafirmam que o CFJ vem para servir à categoria e à sociedade, na defesa do jornalismo ético, democrático e plural, comprometido com a constituição da cidadania e com o bem comum.     

 

 

João Pessoa-PB, 06 de agosto de 2004.