Luiz Carlos Santana*

Mais do que consolidar uma nova categoria de televisão, a ascensão dos canais legislativos influenciou na dinâmica dos trabalhos parlamentares. Para identificar essas mudanças, realizei em 2003 uma pesquisa pela Universidade de Brasília, que originou a dissertação "A Midiatização do Parlamento: a TV Senado e as transformações na atividade político-parlamentar no Senado brasileiro".

Essa investigação revelou evidências sobre transformações importantes relacionadas à quantidade e à qualidade do trabalho dos senadores brasileiros, depois da implantação da TV Senado. Outra conclusão da pesquisa é que o cidadão/telespectador e a sociedade em geral foram os grandes beneficiados com a criação da televisão legislativa, em especial a TV Senado.

Os números levantados e os próprios senadores revelaram que a presença física e o trabalho dos parlamentares nas reuniões aumentaram bastante nos anos seguintes à implantação da emissora. Os senadores também reconheceram que se sentem mais fiscalizados pelos seus eleitores.

O senador Paulo Paim (PT/RS) chega a parodiar a atividade parlamentar atual, comparando-a a uma espécie de "Big Brother" legislativo, onde quem não aparece fazendo um bom trabalho, é deixado fora da "casa" nas eleições seguintes. Os resultados sugerem que, além de dar maior transparência ao processo legislativo, como esperava o então presidente do Senado, senador José Sarney, no discurso de inauguração da TV Senado em 1996, a emissora ajudou a imprimir um ritmo mais dinâmico à atividade político-parlamentar.

Com o advento do canal próprio de televisão, o Senado mudou, e para melhor, se levarmos em conta a acusação contumaz, depreendida do senso comum e estimulada pela mídia tradicional, de que o Poder Legislativo tem um custo de manutenção muito alto e oferece poucos resultados práticos para a sociedade contribuinte.

Desde que começaram a funcionar em 1995, os canais de televisão geridos pelas casas legislativas têm demonstrado um crescimento contínuo. A TV Senado e a TV Câmara atingem todo o território brasileiro a partir de Brasília, por meio das operadoras de televisão por assinatura e antenas parabólicas. Além delas, várias assembléias estaduais e dezenas de câmaras municipais já dispõem de emissoras que transmitem, sem o corte editorial da mídia tradicional, as atividades de vereadores e deputados estaduais. Segundo a Anatel, o público potencial das televisões legislativas chega a 45 milhões de pessoas.

Estão em andamento projetos que pretendem universalizar o acesso ao sinal, gratuitamente, com a instalação em cada cidade de retransmissores na freqüência UHF, receptível na maioria dos televisores fabricados no Brasil.

Mais que simples mudanças estéticas

A mídia televisiva transforma a natureza dos eventos. Como afirma Joshua Meyrowitz, no livro "No Sense of Place: the Impact of Eletronic Media on Social Behavior" (1985), ações públicas - como conferências de imprensa, discursos de parlamentares, entrevistas e convenções políticas - apresentam características diferentes, caso tenham a presença ou não de uma câmera de televisão. Em se tratando da transmissão dos acontecimentos no âmbito do parlamento, esse fenômeno que transforma eventos privados-públicos em eventos públicos-públicos revelou importantes transformações no sentido da consolidação da democracia brasileira.

É preciso destacar que não são apenas mudanças estéticas ou que dizem respeito meramente às performances televisivas dos parlamentares possibilitadas pela nova ferramenta comunicacional. O advento do canal próprio de televisão incentivou o Senado brasileiro a dar um salto considerável de qualidade e de quantidade na sua função constitucional de elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo.

Mais trabalho para os senadores

Foi feita uma análise comparativa de dados de 1995 e 2003 apurados nos arquivos virtuais e físicos do Senado. O resultado é que, apesar de o número de senadores ter permanecido o mesmo, o número de proposições apresentadas quase triplicou, o número de senadores que se inscrevem para fazer discursos no Plenário praticamente dobrou e os que efetivamente fizeram seus pronunciamentos aumentou em mais de 60%. Também cresceu consideravelmente o número de comissões parlamentares de inquérito instaladas.

Apesar da dificuldade de estabelecer uma relação causal efetiva, estes dados sugerem que a busca por maior visibilidade nas transmissões televisivas de todas as etapas do processo legislativo teve conseqüências importantes nas atividades dos senadores e no funcionamento do Senado brasileiro. Os próprios parlamentares reconheceram em entrevistas o papel determinante da TV Senado nas mudanças.

A tramitação das proposições e o trabalho nas comissões e no Plenário mobilizam um grande contingente de recursos humanos e materiais. Portanto, esse crescimento causou grandes transformações na própria infra-estrutura do Senado. Foi preciso adequar a máquina administrativa e física, para atender a esse considerável aumento na demanda.

O perfil dos senadores também está mudando. Enquanto os novos, eleitos pela primeira vez em 2002, acreditam que o parlamentar mais preparado para a linguagem e os padrões televisivos tem mais sucesso na sua atuação parlamentar, os que já estão no Senado há mais de um mandato dizem que preferem não mudar o estilo dos discursos para adequá-los às especificidades do veículo.

O advento da TV Senado foi um divisor de águas na história do Senado brasileiro. O fato de poder levar ao cidadão as informações sobre as atividades legislativas, sem o corte editorial da mídia tradicional, vem ampliando o campo de atuação do parlamentar. Por este motivo, surgem propostas de colocar a programação da emissora em sinal aberto, para que todo brasileiro possa ter acesso a ela, usando quaisquer tipos de aparelhos televisores e antenas, sem a necessidade de pagar pelo serviço.

Os dados apurados e as avaliações dos congressistas comprovam que o parlamento, em geral, está procurando mudar a sua imagem e que o advento da televisão legislativa foi determinante para se atingir tal objetivo. Com isso, o processo democrático evolui e o grande beneficiário é o cidadão brasileiro.

* Luiz Carlos Santana é jornalista e mestre em Comunicação Social pela Universidade de Brasília