O jornalista Lúcio Flávio Pinto, que edita o Jornal Pessoal, em Belém (PA), apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça contra sua condenação por difamação, proferida pelo Tribunal de Justiça do Pará.

Em fevereiro de 2003, o jornalista foi condenado por um artigo de publicado em 2000, no qual criticava o então desembargador João Alberto Paiva que havia dado decisão favorável à construtora C.R. Almeida em uma disputa com o Instituto de Terras do Pará.