O Congresso terá a chance, por meio de um projeto da deputada federal Maria José da Conceição Maninha (PT-DF), de criar instrumentos legais que impeçam chantagens, pressões políticas ou de outros tipos sobre os jornalistas no momento da elaboração de matérias. O objetivo maior da proposta, protocolada pela deputada no dia 7 de julho, é garantir a informação livre e isenta à sociedade por meio de dispositivos como o direito de autor ao jornalista.

"Pelo meu projeto, o profissional teria segurança para se recusar a determinada tarefa, sem sofrer punições por seu empregador, podendo ainda discordar de alterações que desfigurem seu texto", lista Maninha, acrescentando que o texto possibilita ao jornalista até mesmo interditar, por ação judicial, a publicação de obra jornalística.

Segundo Maninha, apesar de o trabalho da imprensa ser uma das bases da democracia, os jornalistas vêm sofrendo, nos últimos anos, cada vez mais com as pressões políticas e verdadeiras chantagens impostas pelas empresas jornalísticas. Muitas vezes esses profissionais acabam violentando a própria consciência ao realizarem tarefas incompatíveis com sua moral pessoal, mas convenientes aos interesses econômicos de seus patrões.

"Todos nós conhecemos casos de investigações sobre escândalos e corrupção que são barrados com intimidações a jornalistas e até mesmo compra de jornais pelos grupos acusados, o que desfigura a atividade de informação e contribui para a impunidade em geral", afirma a deputada.