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27/11/2015
ABI vai ao STF contra Direito de Resposta
 

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (27/11), com uma Ação Direta de Inscontitucionalidade (ADI) contra a lei de regulamenta o direito de resposta por atentar contra a liberdade de imprensa e de expressão, violar o princípio da ampla defesa, do contraditório, da igualdade das partes, do Juiz Natural e do devido processo legal.

A iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de colocar a matéria em votação e a celeridade da sua tramitação, além da rápida sanção presidencial chamaram a atenção da Associação. Eduardo Cunha foi a primeira pessoa a lançar mão do direito de resposta para interpelar o jornal carioca "O Globo".   

Clique aqui, para conhecer a íntegra da ação ajuizada no STF pelo advogado Jansen Santos Oliveira.

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