Neste 2 de novembro, Dia Mundial contra a Impunidade para os Crimes Contra Jornalistas, as entidades representativas da categoria, no Brasil e no mundo, reivindicam apuração dos casos de violência contra os profissionais da comunicação e punição para os culpados. Mais de 90% dos assassinatos de jornalistas em todo o mundo ficam impunes, segundo alerta da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
"As agressões contra jornalistas são, na verdade, atentados às liberdades de expressão e de imprensa. A segurança dos jornalistas é fundamental para a garantia dessas liberdades, porque jornalistas ameaçados e/ou amedrontados – assim como sem condições dignas de trabalho – ficam limitados na sua missão profissional de informar os cidadãos e cidadãs para que possam exercer sua cidadania", afirma a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em comunicado divulgado hoje.
Segundo a Federação, somente neste ano, um jornalista e três radialistas foram assassinados no Brasil e muitos outros profissionais da comunicação sofreram variados tipos de agressões. Para Celso Augusto Schröder, que preside a entidade, pouco tem sido feito por parte dos governos nacionais e pelas empresas jornalísticas que, em alguns casos, nem mesmo mantêm vínculos empregatícios com os jornalistas que enfrentam situações de risco.
O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentou recentemente projeto de lei que transfere para a Polícia Federal a investigação de crimes praticados contra trabalhadores da comunicação no exercício da profissão. A medida já havia sido recomendada ao governo federal em 2014, em um relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mas a proposta não avançou.
Bancada da Bala votou contra iniciativa semelhante
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados decidiu no ultimo dia 20 de Maio, rejeitar o Projeto de Lei Nº 191, de 2015 de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), que federaliza os crimes contra jornalistas não resolvidos em 90 dias, e aprovar um parecer contrário à proposta, apresentado pelo coronel deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
Após a rejeição, a proposta seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde espera-se tenha melhor destino.
