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12/06/2004
Sindicato de MG quer abertura de inquérito
 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais em Minas Gerais entregou ao Procurador Chefe do Ministério Público Federal no Estado pedido de abertura de inquérito, para apurar ataque à liberdade de imprensa. "O que está ocorrendo em Belo Horizonte é um crime contra o direito de informação da sociedade e os jornalistas não podem conviver com situações desse tipo", afirma o presidente da entidade Aloísio Lopes .

O siindicalista lembrou ainda, que muitas vezes a sociedade julga que o jornalismo é de má qualidade por culpa do jornalista, mas, na realidade, esses problemas são ocasionados pela direção das empresas e, como no caso atual, movido pela interferência direta do Palácio da Liberdade.

Veja o pedido apresentado pelo Sindicato, que também foi remetido ao Procurador Geral da República, Dr. Cláudio Fontelles:

Dr. José Adércio Leite Sampaio
DD. Procurador Chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais

Capital

Senhor Procurador:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas, aqui representado por seu presidente, Aloísio Lopes, vem mui respeitosamente requerer a abertura de inquérito contra o Governo do Estado de Minas Gerais e as empresas de comunicação de Belo Horizonte por infringirem o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 que estabelece em seu inciso IX que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença", combinado com o inciso XIV, que determina que "e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

Tal pedido se prende ao fato de termos informações de que o Governo de Minas interferiu diretamente no noticiário da imprensa mineira a cerca dos acontecimentos que motivaram a intempestiva intervenção das forças do Exército Brasileiro nas ruas de Belo Horizonte durante o movimento grevistas das forças de segurança do Estado.

Além de essa intervenção ser inconstitucional, porque só poderia se dar após a intervenção federal no Estado de Minas Gerais, como foi declarado pelo Governo Federal para negar idêntica operação do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado de Minas Gerais, utilizando o poder econômico, teria obrigado os meios de comunicação a adotar uma linha editorial que sonegasse à sociedade o seu constitucional direito de ser informada.

Como entidade legal e representativa dos jornalistas mineiros, solicitamos de V.Sª a apuração dos fatos, uma vez que, além de cercear a liberdade de imprensa, denigrem e fragilizam o exercício profissional.

Sendo o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,

Cordialmente,

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

 

 

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