O diretor da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Agostinho Muniz, afirmou nesta quarta-feira que as entidades da área de comunicação social da Bahia chegaram à conclusão de que o não-esclarecimento dos crimes contra a liberdade de Imprensa no Estado está relacionado aos seguintes fatores: terem como mandantes lideranças políticas do interior e executores policiais civis e militares; serem provocados a partir de denúncias da Imprensa sobre desvios do poder público ou sobre o crime organizado, com envolvimento de policiais.

"A impunidade impera e é marcante na Bahia", afirma. Ele participou de uma audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a ação de grupos de extermínio no Nordeste.

Manipulação dos inquéritos

Muniz explicou ainda que os inquéritos e os processos sobre os assassinatos de trabalhadores de comunicação social na Bahia são marcados pela manipulação, em toda a fase de apuração; alguns são esquecidos ou engavetados por autoridades; nos casos em que são concluídos, jamais indicam executores e mandantes; e promotores e juizes preferem calar-se, por mais gritantes que sejam as falhas dos inquéritos.

Segundo relatório da ABI, entre os anos de 1991 e 1998 foram assassinados, no interior do Estado, dez profissionais da área de comunicação social, incluindo proprietários de pequenos jornais. Nesse período, segundo Muniz, cresciam outras formas de violência, tentativas e ameaças, com a intenção de se impedir a livre informação, sobretudo denúncias contra o poder dominante. "Na Bahia, a violência contra a liberdade de Imprensa tomou uma dimensão tão grande, comparando-se à situação do restante do País, que o problema teve de ser enfrentado por entidades nacionais e internacionais para que se conseguisse conter uma insuportável onda de assassinatos", afirmou.

O último assassinato foi registrado em janeiro de 1998, quando foi assassinado o jornalista Manoel Leal, proprietário e editor do jornal "A Região", que circula no Sul da Bahia.

O diretor da ABI ressaltou que as entidades baianas da área de comunicação social, sob coordenação da entidade, dos sindicatos dos jornalistas e dos radialistas e com o apoio da OAB da Bahia, iniciaram um trabalho para oferecer proteção e garantias aos profissionais de Imprensa.

Grupos de extermínio

Muniz afirmou que as entidades desconfiam que três dos dez assassinatos de trabalhadores em comunicação social ocorridos entre 1991 e 1998 estejam relacionados diretamente com a ação de grupos de extermínio, "embora nenhum deles esteja, até hoje, esclarecido pela polícia", afirmou.

O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Luiz Alberto (PT-BA), explicou que os crimes contra os jornalistas na Bahia são caracterizados por crimes de mando por meio de Grupo de Extermínio. Ele citou que, em alguns casos, os executores são presos e os mandantes não são punidos pelos crimes. "Isso demonstra que os grupos de extermínio também tentam calar a Imprensa que, às vezes, faz um trabalho complementar de investigação do Ministério Público e da polícia", ressaltou.

O deputado vai apresentar uma proposta para que a CPI elabore um projeto de lei que federalize os crimes caracterizados como de grupos de extermínio. "Enfrentamos dificuldades nos Estados pelo fato de as autoridades locais colocarem obstáculos para investigar os crimes, mesmo que as denúncias apresentem fato reais que identificam os criminosos. Há envolvimento de policiais e autoridades", afirmou. Ele lembrou que a federalização da investigação vai permitir o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Fonte: Agência Câmara