A Suprema Corte da Argentina declarou nesta terça-feira, 29, a constitucionalidade de quatro artigos da Lei de Mídia que eram contestados pelo Grupo Clarín de comunicação, principal atingido pela medida. Com a decisão da Justiça, o governo da presidente Cristina Kirchner terá sinal verde para prosseguir com a aplicação integral da nova legislação.

As regras da Lei de Mídia obrigarão 21 grupos a vender parte de seus ativos sob o pretexto de “evitar a concentração da mídia”. O mais atingido será o Clarín, a maior holding multimídia da Argentina, que terá de ceder, transferir ou vender de 150 a 200 licenças, além dos edifícios e equipamentos onde estão suas emissoras. Esses bens e licenças deverão passar a sociedades diferentes às quais pertencem atualmente.