Após ser aprovada pelo Senado Federal, a PEC do Diploma chegou à Câmara Federal. Lá, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou no último dia 24 de Junho, parecer favorável à PEC 206/2012 - proposta que tem o objetivo de restituir a exigência da formação superior para o exercício da profissão de jornalista, conhecida como PEC do Diploma. A matéria está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando votação.

A CCJC é coordenada pelo PT, que detém a presidência (Décio Lima PT/SC). O PMDB tem a primeira vice-presidência (Mauro Benevides PMDB/CE) e a terceira vice-presidência (Carlos Bezerra PMDB/MT). Considerada uma das mais importantes comissões da Câmara Federal, nada por lá parece acontecer sem concordância do PT e do PMDB.

No parecer, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou:

“Com efeito, respeitosamente, ousamos discordar do entendimento firmado pela Excelsa Corte da Justiça, pois não vislumbramos que a referida obrigatoriedade de diplomação para o exercício da atividade profissional ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação, independentemente de licença (Art. 5º, incisos IV e IX da CF)”. Confira aqui o parecer completo

Depois do parecer de admissibilidade do relator, a PEC espera a  votação da CCJC e , se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara Federal.