O Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou no dia de ontem, 24/6, parecer favorável à PEC 206/2012 (proposta que tem o objetivo de restituir a exigência da formação superior para o exercício da profissão de jornalista), conhecida como PEC do Diploma. A matéria, aprovada no Senado Federal no ano passado, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no ano passado.

No parecer, o deputado aponta:

“Com efeito, respeitosamente, ousamos discordar do entendimento firmado pela Excelsa Corte da Justiça, pois não vislumbramos que a referida obrigatoriedade de diplomação para o exercício da atividade profissional ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação, independentemente de licença (Art. 5º, incisos IV e IX da CF)”.Confira aqui o parecer completo

Depois do parecer de admissibilidade do relator, a PEC poderá receber votação da CCJ. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal