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05/07/2005
Ato em defesa da liberdade de expressão no Recife
 

O Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, juntamente com diversas entidades da sociedade civil, realizou, no dia 1º de julho, um ato público em defesa da Liberdade de Expressão em Recife. O ato foi motivado pela demissão, dia 21, do jornalista Cícero Belmar, ex-editor executivo do Jornal do Commercio. Belmar autorizou a publicação de uma matéria que relatava a prática de trabalho escravo, comprovada pelo Ministério do Trabalho, numa destilaria de propriedade do empresário Eduardo Queiroz Monteiro, também proprietário da Folha de Pernambuco e da Rádio Folha.

As entidades denunciaram o corporativismo das empresas de comunicação que tratam a informação como um produto comercial e não um bem público. Denunciaram, ainda que o direito constitucional à liberdade de expressão tem sido violado rotineiramente. Amanhã, quarta-feira (06/07), o Sindicato dos Jornalistas promove debate, às 9h, na sede da OAB sobre a Liberdade de Expressão.

Veja abaixo Nota Oficial, sobre o episódio, divulgada pelo Sindicato de Pernambuco e a FENAJ:

Nota Oficial

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêm a público protestar contra um claro ataque à liberdade de imprensa bem como ao constitucional direito da sociedade à informação.

No último dia 18 a Agência Folha, de São Paulo, distribuiu material que em Pernambuco foi publicado exclusivamente pelo Jornal do Commercio, registrando a realização de uma operação do Ministério do Trabalho, no dia 15, só divulgada dois dias depois, que "libertou cerca de 1.200 agricultores que estavam sendo submetidos a condições precárias de trabalho na Fazenda Gameleira, no município de Confresa, em Mato Grosso" (sic). O texto acrescentava que "segundo os fiscais do Ministério Público do Trabalho que investigaram as irregularidades, existem indícios de que o grupo estava sendo submetido a trabalho escravo em uma lavoura de cana-de-açúcar de uma destilaria. As terras são de propriedade de Eduardo Queiroz Monteiro" (sic).

A publicação da matéria foi autorizada pelo jornalista e então editor executivo Cícero Belmar e registrou que o empresário Eduardo Queiroz Monteiro, dono do Grupo EQM, ao qual pertence também a Folha de Pernambuco e a Rádio Folha, não deu retorno às ligações da reportagem.

Publicada a matéria, o empresário João Carlos Paes Mendonça, dono do Sistema JC de Comunicação, determinou a demissão sumária do jornalista Cícero Belmar. Não houve análise do material. A justificativa da demissão foi de que ele não devia ter sido publicado, pois isso estremecera a relação de "amizade" entre o dono do JC e o dono da Folha de Pernambuco.

O Sindicato e a Fenaj repudiam esse golpe contra a liberdade de imprensa e denunciam a existência de censura na mídia pernambucana. Além disso, Sindicato e a Fenaj cobram a revisão imediata dos procedimentos que induzem a autocensura, pois intimida profissionais a apurarem fatos contrários aos interesses corporativos. O Sindicato e a Fenaj aproveitam a oportunidade para lembrar que tal fato é um ataque contundente ao Código de Ética da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a qual cabe cobrar dos jornais a correção da sua postura.

Sinjope - Fenaj

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