A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de não aceitar as apelações contra uma determinação judicial que obriga dois jornalistas a testemunharem na investigação de quem revelou o nome de uma agente secreta da CIA, causou o repúdio de vários organismos de defesa dos jornalistas e acirrou a discussão sobre a necessidade de uma nova legislação sobre a proteção das fontes.
A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu aos parlamentares norte-americanos “que no menor tempo possível estudem os projetos de lei sobre o sigilo de fontes que recentemente foram apresentados ao Senado e à Câmara”. A organização está preocupada com várias decisões da justiça norte-americana, entre elas, a que exige que os dois jornalistas divulguem, ao grande júri, as conversas confidenciais que tiveram com suas fontes de informação revelando a identidade secreta da agente da Agência Central de Inteligência norte-americana (CIA).
Nos Estados Unidos é um delito federal revelar a identidade de espiões. A revelação é tratada como traição à pátria. Fontes oficiais daquele país, porém anônimas, vazaram a informação que identificava Valerie Plame, esposa do ex-embaixador norte-americano Joseph Wilson, como agente secreta da CIA.
Ao que tudo indica, o vazamento foi uma represália da própria CIA. Afinal, Joseph Wilson provou que George W. Bush usou dados falsos ao declarar que o ex-ditador iraquiano Saddam Hussein tentara comprar urânio em um país africano, para produzir armas de destruição em massa.
A RSF afirmou que “os jornalistas não são auxiliares da Justiça e nenhuma pessoa que tenha uma informação importante ousará passa-lá para a imprensa sabendo que não estará protegida pelo sigilo.”
Projetos de lei
Em 02 de fevereiro, dois parlamentares norte-americanos - Mike Pence (republicano da Indiana) e Rick Boucher (democrata da Virginia) - apresentaram um projeto de lei intitulado “Lei da Liberdade de Circulação da Informação", que garante aos jornalistas o privilégio absoluto de não revelar suas fontes. O texto estabelece que os jornalistas só podem ser citados pelos tribunais federais como último recurso. O texto estabelece, também, um privilégio qualificado para as notas, e-mails, negativos e todos os documentos profissionais.
Rick Boucher disse a RSF “que muitas fontes temem que os jornalistas não sejam capazes de manter nomes em segredo, depois de passar de seis meses a um ano na prisão”. No último dia 09 de fevereiro, o senador Richard Logar (republicano do Estado da Indiana) apresentou no Senado um projeto de lei similar.
Outros casos
Jim Taricani, do canal local WJAR-TV 10, foi condenado a seis meses de prisão domiciliar, por ter se negado a informar quem lhe forneceu um vídeo de uma investigação secreta do FBI. Foi condenado, apesar da fonte ter revelado sua identidade.
Em 18 de agosto último, um juiz federal de Washington condenou cinco jornalistas que cobriram o caso de Wen Ho Lee – um cientista acusado de espionagem, antes da justiça tê-lo declarado inocente - a pagar uma multa diária de US$ 500 dólares, durante todo o tempo que se negaram a revelar suas fontes.
Em julho de 2001, a jornalista Vanesa Leggett ficou presa cerca de seis meses, por "desacato ao tribunal". Ela se negou a revelar a um tribunal do Texas o conteúdo de uma entrevista que realizou com um principal suspeito de um crime.
