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01/06/2005
Clima de liberdade de expressão está turvado
 

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiu declaração intitulada "Clima de liberdade de expressão está turvado". Veja o documento divulgado pela entidade:

"Em declaração comemorativa do Dia da Imprensa, que transcorre neste 1º de junho, a Associação Brasileira de Imprensa exortou o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil a que façam uma reflexão sobre a importância da liberdade de imprensa na construção de uma sociedade efetivamente democrática no País, pois sem ela os países mergulham no totalitarismo.

A ABI registra que o Dia da Imprensa decorre num ambiente de prevalência das instituições democráticas, mas lamenta que esse clima seja turvado por decisões da Justiça que contêm ingredientes totalitários, como a condenação do jornalista Jorge Kajuru, a interdição do livro “Na toca dos leões”, do jornalista e escritor Fernando Morais, e a vedação no Estado de Rondônia da transmissão de programa jornalístico da Rede Globo de Televisão sobre corrupção de deputados estaduais.

É este o texto da declaração da ABI, assinada por seu Presidente, Maurício Azêdo:
“A Associação Brasileira de Imprensa dirige sua saudação carinhosa à comunidade jornalística de todo o País pela passagem, hoje, 1º de junho, do Dia da Imprensa, que celebra a criação, há quase 200 anos, do primeiro periódico impresso dedicado a notícias e comentários sobre a vida no Brasil, por inspiração e esforço pessoal de seu fundador, Hipólito José da Costa Furtado de Mendonça.

Entende a ABI que a data deve inspirar uma reflexão da comunidade jornalística e do conjunto da sociedade sobre o papel que os meios de comunicação, tanto impressos como eletrônicos, têm desempenhado na vida nacional, à qual têm oferecido informações e opiniões marcados pela pluralidade e pelo propósito de dotar a população de subsídios para sua orientação no cotidiano e nos momentos especiais em que se reclama a manifestação da vontade coletiva. Com todas as insuficiências que lhes possam ser atribuídas, a imprensa e os meios de comunicação em geral têm procurado exercer essa relevante missão com espírito público e disposição de servir ao desenvolvimento material do País e ao progresso social do nosso povo.

A ABI assinala que o Dia da Imprensa de 2005 decorre num ambiente de prevalência das instituições democráticas consagradas na Constituição de 1988, mas tem a lamentar que esse clima seja turvado por manifestações que ferem as disposições e o espírito da Carta Maior, de que são exemplos recentes a condenação do jornalista Jorge Kajuru pela Justiça de Goiás, a absurda interdição do livro “Na toca dos leões”, do jornalista e escritor Fernando Morais, também por decisão da Justiça desse Estado, e a vedação da transmissão de programa jornalístico da Rede Globo de Televisão no Estado de Rondônia, igualmente por decisão judicial. No entender da ABI tais episódios contêm ingredientes totalitários que urge escoimar da vida nacional.

Daí a pertinência da exortação que a Associação Brasileira de Imprensa dirige aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil em todos os níveis da Federação para que procedam à reflexão sobre a necessidade de participação de todos na construção de uma sociedade efetivamente democrática no País, a qual deve ter como apanágio a liberdade de expressão sem a qual os países mergulham no totalitarismo.”

 Associação Brasileira de Imprensa

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