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31/05/2005
É proibido censurar!
 

Amanhã (01/06), comemoramos "O Dia Nacional da Imprensa". A data homenageia a primeira circulação do jornal Correio Braziliense, de Hipólito José da Costa, em 1808. O veículo foi o primeiro jornal clandestino a ser lido no Brasil, já que ele era impresso e editado em Londres, onde Hipólito ficou exilado, depois de ser preso em Lisboa sob muitas acusações.

A data é instituída por lei. Veja abaixo:

LEI Nº 9.831, DE 13 SETEMBRO DE 1999.

Estabelece, em todo o País, a data de 1º de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica estabelecida, em todo o País, a data de 1º de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO 
José Carlos Dias


Até 1999, a data era comemorada no dia 10 de setembro, quando a lei a transferiu para 1º de junho. A mudança foi provocada por uma campanha iniciada pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI). 

Até 1999, valia o decreto de Getúlio Vargas, que 60 anos antes vinculou o início da atividade jornalística no Brasil ao lançamento da Gazeta do Rio, jornal da Coroa Portuguesa, em 1808. O jornal foi o primeiro a circular oficialmente no Brasil, mas nasceu sob a censura de Portugal.

O Correio Brasiliense foi lançado na capital inglesa devido à censura prévia que vigorava no Brasil. A data, portanto, marca a luta da imprensa contra a censura.

Amanhã será lançada, pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os Sindicatos de Jornalistas, a "Campanha de Defesa da Liberdade de Imprensa no Brasil". Participe! A data não poderia ser mais propícia. Estão programadas atividades em diversos estados, principalmente atos em frente aos Tribunais de Justiça, protestando contra a postura do judiciário em casos de censura prévia e contra as violências e ameaças a profissionais da comunicação.

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