Emissoras e retransmissoras de rádio e televisão cuja área de cobertura atinja terras indígenas poderão ser obrigadas a veicular programas de valorização do índio, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5043/05. De autoria do deputado Badu Picanço (PL-AP), a proposta determina que os programas comecem a ser transmitidos a partir de janeiro de 2006, entre 06h00 e 22h00, ocupando, no mínimo, 2% do tempo diário de operação das rádios e televisões.
Entre 2007 e 2009, esse percentual será elevado para 3% da programação total do dia, passando a 4% a partir de 2010.
O projeto estabelece que a programação obrigatória deverá enfocar o folclore, as tradições e a situação econômica e social do índio. Além de supervisionar o conteúdo dos programas, o Poder Executivo será responsável pela produção de um jornal diário, com no mínimo dez minutos de duração, destinado à divulgação de notícias relativas à população indígena em estações de radiodifusão obrigadas a cumprir a nova lei.
Imagem do índio
Badu Picanço observa que grande parte da população indígena brasileira já está integrada à sociedade e é espectadora dos meios de comunicação de massa. Apesar disso, as televisões retratam o índio, na avaliação do deputado, como incapaz de interagir com a sociedade e o Estado. "Tais imagens, além de inverídicas, são humilhantes e incompatíveis com a complexidade intelectual, a forte carga de tradições e a noção de dignidade pessoal que o índio carrega", considera.
Para o deputado, é preciso assegurar tratamento digno e reconhecimento social compatível com a importância histórica do índio na formação do Brasil. "Nada mais justo que as emissoras e retransmissoras cuja área de cobertura atinja reservas indígenas passem a veicular programas de interesse da comunidade, conforme é da natureza desses serviços públicos", afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Depois, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
