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16/05/2005
FENAJ repudia censura de reportagem
 

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas de Rondônia manifestaram veemente repúdio à decisão liminar do poder judiciário de Rondônia que impediu, no dia 15 de maio, a veiculação no Estado de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, com denúncias de corrupção envolvendo a assembléia legislativa e o governo estadual. "Trata-se de mais um ataque à democracia, com a reintrodução da censura prévia nos meios de comunicação", afirmou a Federação em nota oficial.

Na nota intitulada de "Escalada do autoritarismo ameaça direito à informação", a FENAJ afirma que "Percebemos uma crescente escalada da violência institucional contra a atividade jornalística e a liberdade de expressão e imprensa. O caso de Rondônia é o terceiro em menos de três meses – soma-se à condenação do comentarista esportivo Jorge Kajuru, que cumpre prisão domiciliar a pedido de um dono de jornal, e à apreensão de livro do jornalista Fernando de Morais, também "amordaçado" por um Juiz de Goiânia.

A decisão do judiciário afronta a Constituição e merece reação da cidadania. A FENAJ reafirma seu entendimento de que o foro adequado para resolver os conflitos entre a sociedade e a imprensa é o Conselho Federal dos Jornalistas, como acontece na maioria dos países democráticos. O CFJ é um instrumento de defesa da liberdade de imprensa e de estímulo ao exercício do jornalismo com responsabilidade e ética.

Ao exorbitar seus poderes, a Justiça traz enormes prejuízos às empresas de comunicação e aos jornalistas profissionais. Mas a maior prejudicada é a população, nesse caso de Rondônia, que teve restringido e desrespeitado seu direito à livre informação."

Já o Sindicato dos Jornalistas de Rondônia emitiu nota repudiando veementemente a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado, através da ação impetrada por deputados estaduais, que impediu a transmissão em nível estadual da reportagem.

"O Sindicato repudia e lamenta as conseqüências provocadas pelo ato de cerceamento da liberdade de expressão à TV Rondônia, afiliada da Rede Globo de Televisão.

Repudiamos, ainda, a crise institucional em Rondônia, a qual tem provocado um grande prejuízo para a sociedade rondoniense. Os prejuízos provocados por esta crise já mostram resultados devastadores e a população clama por medidas saneadoras, para que seja retomada a normalidade.

Consideramos a necessidade de medidas urgentes que venham cessar os conflitos, para que os fatos sejam esclarecidos e levados ao conhecimento da população.

O Sindicato ressalta a necessidade da preservação da liberdade de expressão e a garantia do desempenho dos profissionais da mídia para cumprirem o papel de levar sempre a informação de forma imparcial e isenta."

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