A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os Sindicatos de Jornalistas e Radialistas de todo o país estão promovendo um abaixo-assinado a ser enviado ao deputado Carlos Nader (PL-RJ) e aos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) solicitando o arquivamento do projeto 1845/03, de autoria do deputado carioca.

O projeto está sendo considerado prejudicial às categorias dos jornalistas e dos radialistas, uma vez que altera, para pior, suas regulamentações profissionais. No caso dos jornalistas, caso o projeto seja aprovado, várias funções privativas de jornalista passariam a ser regidas pela lei que regulamenta a profissão de radialista.

Veja os principais pontos que as entidades consideram prejudicial no projeto:

1. Busca levar para a Lei 6.615/78, que regulamenta a profissão de Radialista, funções que são privativas dos Jornalistas (Decreto Lei 972/69 e Decreto 83.284/79) e dos Publicitários.

2. Suprime o Quadro Anexo à Lei 6.615 que define os títulos e descrições das funções em que se desdobram as atividades dos Radialistas.

3. Retira do Decreto 84.134/79, que regulamenta a Lei 6.615/78, várias funções exercidas nas rádios e televisões.

4. Não tem respaldo das categorias envolvidas, visto que sequer foi discutido nos fóruns e instâncias representativas dos trabalhadores, antes de ser apresentado no Congresso Nacional.

5. Ao contrário do anunciado objetivo, o projeto em nada contribui para adequar a profissão de Radialista às inovações tecnológicas; ao contrário, pretende desregulamentar várias funções exercidas nas rádios e televisões, inclusive as previstas nas legislações profissionais dos Jornalistas e Publicitários.

No último dia 27/10/2004, o deputado Maurício Rabelo, relator da CCTCI, que atualmente está licenciado do mandato, apresentou um relatório pela aprovação do projeto.

Abaixo seguem os contatos do deputado carioca. Expresse o seu descontentamento com a proposta: escreva ao deputado e assine o abaixo-assinado.

 

Carlos Nader (PL/RJ)

Endereço para correspondência:
Gabinete 533 - Anexo IV
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70160-900
e-mail: dep.carlosnader@camara.gov.br
Telefone:(0xx61) 215-5533
Fax:(0xx61) 215-2533