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03/05/2205
FENAJ defende uma nova Lei de Imprensa
 

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) emitiu uma nota oficial intitulada "Em defesa da democracia: Liberdade de Imprensa e jornalistas respeitados". Na manifestação pela passagem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a entidade defende a aprovação de uma nova Lei de Imprensa no Brasil. Veja a íntegra da comunicação abaixo:
 
"Neste 3 de maio de 2005, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a FENAJ conclama todos os jornalistas do país a reafirmarem sua disposição para aquela que tem sido uma das grandes lutas da categoria em parceria com a sociedade brasileira: a defesa da democratização da comunicação e de uma imprensa livre que garanta aos cidadãos e cidadãs o direito à informação preconizado na Constituição Federal.

A FENAJ, os Sindicatos dos Jornalistas a ela filiados e os profissionais organizados em torno destas entidades fazem a defesa da Liberdade de Imprensa e de opinião, sempre associada ao conceito de responsabilidade pública que deve ser observado por empresas e profissionais da comunicação e por atores sociais individuais.

Sem a Liberdade de Imprensa não há jornalismo, uma atividade que se caracteriza, essencialmente, por apurar e divulgar os fatos de interesse público.

A FENAJ denuncia que a liberdade de opinião e de imprensa continua ameaçada no Brasil, a despeito de vigorar no país um regime de governo democrático. A liberdade prevalente continua a ser a liberdade do poder: poder político, poder econômico, poder patronal. Confunde-se Liberdade de Imprensa com liberdade de empresa, na qual o interesse público é muitas vezes relegado.

Daí a importância de que a Liberdade de Imprensa seja fortalecida com instrumentos legais e organizações que possam garantir ao jornalista maior autonomia de trabalho. Tanto o projeto de Lei de Imprensa, que há quase oito anos tem sua tramitação trancada no Congresso Nacional, quanto o da criação do Conselho Federal dos Jornalistas cumprem essa finalidade.

A FENAJ lutou e continua a lutar pela aprovação de uma nova Lei de Imprensa para o Brasil, dentro dos princípios de democracia e liberdade defendidos pelos jornalistas, e pela criação do CFJ, entendendo que será um importante instrumento de valorização profissional e também, um valioso mecanismo para o aperfeiçoamento da prática jornalística, portanto, de interesse não apenas dos jornalistas, mas de toda a sociedade. Para que, de fato, a informação seja tratada como um bem social, voltada para o interesse público e com liberdade.

A FENAJ, por fim, alerta que para existir Liberdade de Imprensa é preciso, também, que o jornalista possa, no exercício diário de sua profissão, ter autonomia e condições dignas de trabalho, que incluem, entre outras, emprego, salários decentes, proteção à saúde e relações trabalhistas respeitosas.

Não há democracia sem Liberdade de Imprensa e não há Liberdade de Imprensa sem jornalistas respeitados e valorizados!"

Brasília, 3 de maio de 2005
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

A Diretoria

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