O Senado aprovou ontem (26/04), o projeto de lei que dá isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao papel de imprensa, livros, jornais e periódicos. De iniciativa do ex-senador e atual ministro da Previdência e Assistência Social, Romero Jucá Filho (PMDB-RR), o texto ainda terá de ser examinado pela Câmara dos Deputados. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), explicou que a proposta foi encaminhada como sendo uma antecipação da reforma tributária, que está parada na Câmara.

De acordo com Mercadante, embora a Constituição proíba instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão, essa isenção fiscal não é totalmente respeitada. Para que isso ocorresse, os produtores dessas mercadorias não poderiam ser taxados em razão das operações de entrada de todos os insumos para sua produção e de bens do ativo fixo. Atualmente a isenção alcança apenas o valor agregado final dos produtos, disse o senador.

A isenção só produzirá efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao de sua publicação. Ou seja, a matéria terá que ser aprovada e publicada até o final de 2005, para que entre em vigência já no início do ano que vem.