O desembargador Manoel Álvares afirmou ontem (7/4) que deve colocar em julgamento, antes de 11 de agosto, a apelação contra a decisão de permitir o acesso à profissão aos não portadores de diploma de jornalismo. A afirmação foi feita durante audiência com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e vice-presidente da FENAJ, Fred Ghedini, e um dos coordenadores nacionais da Luta pela Regulamentação da Profissão, Rudinaldo Gonçalves, diretor do SJSP.

Manoel Álvares é um dos quatro integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo e o relator da matéria. Ele assegurou não ter ainda definido seu voto sobre o mérito da ação, pré-condição para colocar a questão na pauta de julgamentos. "Vou dar preferência a este caso", afirmou Manoel Álvares, depois que o presidente da FENAJ mostrou as conseqüências terríveis para a profissão advindas da indefinição existente hoje sobre a exigência ou não da formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. Ainda durante a audiência, Manoel Álvares solicitou o número do processo ao advogado Cesar Magnani, do escritório João Roberto Piza Fontes, sentou-se em seu micro, localizou-o e disse que passaria a estudá-lo para definir seu voto.

Processo Lento

Fred Ghedini e Rudinaldo Gonçalves reforçaram a fala do presidente da FENAJ, insistindo com o desembargador sobre a necessidade de colocar o mais rapidamente possível o caso em julgamento. Diante da insistência dos representantes dos jornalistas, Manoel Álvares procurou mostrar que o julgamento pode não se dar com a rapidez solicitada. "Dos quatro integrantes da turma, votam sempre três. O segundo a votar pode pedir vistas, antes de se pronunciar. E, se houver discrepância entre os dois primeiros votos, também o terceiro integrante da turma pode solicitar um tempo maior para análise do processo", explicou. De qualquer jeito, os jornalistas procuraram também enfatizar a necessidade de a matéria ser definida o mais rapidamente possível em segunda instância, para ser encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Conselho Federal de Jornalismo

Quase ao final da audiência, Sérgio Murillo perguntou se o desembargador havia acompanhado pela imprensa as notícias a respeito do Conselho Federal de Jornalismo, no ano passado. Manoel Álvares disse que sim, embora não tivesse analisado especificamente o projeto enviado pelo Governo à Câmara dos Deputados. Mas disse ser favorável a um órgão de classe dos jornalistas, responsável pelas questões relativas à regulamentação e à ética profissional, "como várias outras profissões têm", disse. E perguntou: "Por que só os jornalistas não podem?" Também argumentou não acreditar que um conselho profissional possa atuar como órgão censor, principal argumento dos que se manifestaram contra a existência do CFJ. Sérgio Murillo informou, então, ao desembargador, que a FENAJ e os sindicatos de jornalistas de todo o país lançaram ontem (7/4), Dia do Jornalista, um manifesto em defesa da valorização da profissão, da formação específica e do Conselho Federal dos Jornalistas.

Quando os jornalistas e o advogado estavam já de saída, Manoel Álvares reforçou sua disposição de colocar a questão rapidamente em votação e disse que poderíamos acompanhar o andamento do processo no Tribunal. Informou, ainda, que o julgamento será público, ao que Fred Ghedini emendou: "Então, quando este ocorrer, o senhor pode estar certo que haverá na platéia colegas de todo o país assistindo-o."

Fonte: SJSP