"Boato escrito". Assim classificou o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Mauro Marcelo de Lima e Silva, o único documento existente na Agência sobre indícios de doações de US$ 5 milhões pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) ao Partido dos Trabalhadores (PT). 

O general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do gabinete institucional da Presidência da República, que esteve com o diretor-geral da ABIN, Mauro Marcelo de Lima e Silva, ontem (17/03), na audiência pública da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência sobre documentos que apontavam indícios sobre doações das Farc ao PT, afirmou que a ABIN acompanhará qualquer atividade que as Farc exerçam no Brasil, até mesmo pelas implicações internacionais que essas atividades possam ter.

Após a audiência pública, a ABIN emitiu o documento abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
17 MAR 2005

 

A revista Veja, nº 11, edição 1896, de 16 de março de 2005, publicou matéria cujo teor imputa à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a autoria de documento que trata de uma suposta doação, no valor de U$5 milhões, feita pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), para a campanha eleitoral de candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2002.

O Jornal Nacional, da Rede Globo, e o Jornal da Record, da TV Record, apresentaram documentos sobre o tema, cuja autoria foi atribuída à Abin.

     Sobre o assunto a Abin esclarece o seguinte:

A obtenção de dados, na atividade de Inteligência, ocorre por intermédio do acompanhamento sistemático de temas e de áreas específicas de interesse, com a utilização de canais formais e informais, nos níveis governamental e privado, no Brasil e no exterior.

Assim, ingressam na Abin os mais diferentes tipos de dados com distintos níveis de credibilidade. Todos eles são analisados e, muitos - formalizados em documentos de circulação interna - passam a integrar um acervo sob custódia do Estado. Esses dados serão considerados na produção dos conhecimentos de Inteligência. A produção desses conhecimentos obedece a um processamento criterioso, composto de cinco fases, visando a caracterizar sua credibilidade, interesse, oportunidade e relevância para a tomada de decisão do mandatário.

Os dados que não atendem a esses critérios são arquivados no acervo de conhecimentos sob custódia do Estado, para eventual reavaliação e utilização. Ou seja, em todo o material recebido ou obtido pela Abin, existe parcela expressiva de dados não aproveitados, haja vista serem considerados não relevantes, tendenciosos, de credibilidade duvidosa ou, até mesmo, falsos.

Os dados referentes ao tema das reportagens da revista e dos telejornais, obtidos em abril de 2002, enquadravam-se nessa categoria, ou seja, sua credibilidade desautorizava sua difusão.

Quanto aos documentos divulgados nas matérias veiculadas no Jornal Nacional, da Rede Globo, e no Jornal da Record, da TV Record, como sendo elaborados pela Abin, além de apresentarem erros de digitação, não atendem aos parâmetros exigidos pelas Normas para Elaboração do Relatório de Inteligência, vigentes na época (2002), o que nos dá a certeza de que não foram produzidos e difundidos pela Abin.

Convém esclarecer que os documentos produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência obedecem a regras internas de redação e de editoração consolidadas nas Normas para Elaboração do Relatório de Inteligência, uma espécie de manual de redação e estilo da Abin.

Essas regras, que envolvem aspectos como formatação de parágrafo e fonte, espaçamento entre caracteres, numeração de páginas, uso de realces no texto, a forma peculiar de redação e outros recursos de autenticação, permitem identificar e controlar os Relatórios de Inteligência difundidos pela Abin, bem como os respectivos destinatários.

As normas são aprovadas pelo Diretor-Geral da Abin, e sua utilização é de caráter obrigatório. Todos os relatórios produzidos, antes de serem difundidos, são submetidos à Coordenação-Geral de Pesquisa e Revisão, que tem por responsabilidade verificar, entre outros itens, se os documentos obedecem às normas de redação em vigor.

Para elucidar os fatos, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência estiveram reunidos, informalmente, ontem (16 MAR), e formalmente, hoje (17 MAR), com a Comissão de Controle da Atividade de Inteligência, órgão do Poder Legislativo responsável pelo controle e fiscalização externos da atividade de Inteligência, em reunião pública que contou com a presença da imprensa.

ABIN - Agência Brasileira de Inteligência