O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e a TV Comunitária de Brasilía denunciam ação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo a entidade dos jornalistas, dois agentes da Agência tentaram, no último dia 09/03, empreender ação ilegal contra a TV Comunitária, localizada nas dependências do Sindicato dos Jornalistas.
Segundo disseram os agentes, a ordem era “fazer uma ação preliminar” e solicitar cópias dos programas da emissora comunitária para “avaliar conteúdo” do que estava sendo veiculado pela TV. Antes, eles estiveram na NET Brasília e ordenaram que a empresa copiasse a programação da emissora.
Que lei?
Os diretores da tevê, Paulo Miranda e Beto Almeida, e o jornalista Dioclécio Luz cobraram dos agentes documentos oficiais legitimando a ação fiscalizatória. Eles assumiram que não tinham nenhum documento da Anatel. Também foram questionados sobre a legalidade da ação: em qual lei se baseavam para avaliar o conteúdo de uma TV Comunitária? Os agentes não souberam responder, demonstrando desconhecimento da legislação vigente.
Diante da falta de embasamento legal, os diretores da tevê ponderaram que a fiscalização era inaceitável e considerada uma afronta à liberdade de expressão e de comunicação. Constrangidos, os agentes foram embora.
As direções do Sindicato dos Jornalistas e da TV Comunitária, consideraram a ação da Anatel como "mais um crime cometido contra a mídia comunitária brasileira e serve para mostrar que a direção da Agência, lamentavelmente, direciona suas ações para a repressão e não para a construção de um novo modelo de comunicação tão desejado pelos comunicadores populares".
Tanto para o Sindicato, quanto para a TV Comunitária, "se trata de uma ação de caráter político, em virtude da TV se postar como uma radical defensora da democracia, dos direitos humanos e, principalmente, do direito à liberdade de expressão do povo brasileiro. Queremos manifestar nosso repúdio a ações políticas como esta, que nos fazem recordar os duros tempos da ditadura. O Sindicato dos Jornalistas e a TV Comunitária de Brasília repelem essa atitude discricionária e criminosa da Anatel e reafirmam sua luta pela liberdade de expressão".
