Um "Comando de Fiscalização" da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo visitou hoje (10/03), nove empresas de comunicação na cidade de São Paulo e outras 10 no Interior e Litoral do Estado, para apurar irregularidades nas contratações de jornalistas, radialistas e trabalhadores em editoras de livros.

 

Não é necessário dizer que foram encontram várias irregularidades, que são de longa data do conhecimento de toda a categoria: colegas sem registro em carteira, não pagamento de horas-extras, estágios irregulares, contratos ilegais na forma de pessoa jurídica etc.

 

Antes tarde do que nunca

 

Justiça seja feita. Durante muitos anos, o Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo vem solicitando à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) fiscalizações nas empresas de comunicação, para apuração de irregularidades e que elas fossem acompanhadas dos diretores do Sindicato. Agora conseguiram. O comando da DRT agiu e foi acompanhado por vários diretores da entidade.

 

Um "atentado" à liberdade de exploração

 

O Comando de Fiscalização não é nenhum atentado à liberdade de imprensa ou de empresa, muito menos retaliação às empresas de comunicação. No máximo, pode ser considerado um "golpe" na liberdade de exploração selvagem. Estes comandos já foram realizados em outras atividades, como metalúrgicos, costureiras, padarias, telemarketing, administadores etc. A DRT promete que outras profissões também terão Comando de Fiscalização.

 

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo acompanhou os auditores em três locais: Editora Três, Folha de São Paulo e Rádio e TV Bandeirantes. Na Editora Três, a ação fiscalizadora começou às 13 horas e encerrou-se às 14 horas. Apesar do horário inadequado (horário de almoço) e do pouco tempo, foram constatadas várias irregularidades.

Segundo o Sindicato, "é importante que se esclareça que o horário da fiscalização foi determinado pelos fiscais da DRT, e que os diretores do Sindicato só podem acompanhar os auditores do Ministério do Trabalho quando a empresa permite".

 

Barrados nas empresas

 

No Grupo Folha de S. Paulo (Folhão, Folha On Line, Agência Folha, Agora, Folha Imagem e Revista da Folha) não foi permitida a entrada do presidente do Sindicato, Fred Ghedini, e nem da diretoria da entidade. Dois fiscais da DRT/Centro subiram aos andares da sede da Folha, acompanhados de profissionais do Departamento de Recursos Humanos.

 

O Sindicato promete divulgar as informações sobre o Comando de Fiscalização assim que elas forem repassadas pela DRT. O Comando deve continuar visitando outras redações pelo Estado. "O Sindicato continuará municiando a DRT com informações, para que o processo de fiscalização seja bem sucedido", garante a entidade dos jornalistas paulistas.

 

Na Bandeirantes, os fiscais foram acompanhados por diretores do Sindicato dos Jornalistas, mas, lá também, não foi permitida a entrada dos dirigentes sindicais.

 

"Ao participar do Conselho Sindical e contribuir com os procedimentos da fiscalização, estamos cumprindo nossa obrigação, seja do ponto de vista legal, seja do ponto de vista do interesse dos jornalistas. No entanto, a finalidade do Sindicato não é punir as empresas ou quem quer que seja. Isso é com a Justiça. Nosso objetivo é que as empresas cumpram a lei e respeitem os direitos trabalhistas dos colegas”, explica o presidente Fred Ghedini.

 

Ghedini acrescenta que essa é uma das iniciativas que fazem parte da Campanha Nacional contra a Precarização das Relações de Trabalho. Outras estão sendo preparadas. “O ideal é que as empresas reconheçam as irregularidades, assumam o compromisso de saná-las e cumpram tais compromissos. Isso seria bem melhor do que lançar mão de outros instrumentos, como o Ministério do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho, ou mesmo a Justiça do Trabalho e, em alguns casos, até denúncia na Polícia, como aconteceu recentemente com a Gazeta Mercantil”, afirmou Ghedini.